LUTA: Mães fazem protesto para melhorar Educação Inclusiva em RO 5j4q4n

Segundo elas, no Estado e em Porto Velho, alunos autistas e com deficiência não recebem atenção e cuidados adequados 3qj5g

Felipe Corona/Rondoniaovivo

12 de Abril de 2022 às 15:03

Atualizada em : 13 de Abril de 2022 às 08:53

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com.

ENTRAR NO GRUPO

Na próxima quarta-feira (13), às 09 da manhã, mães de alunos e alunas com diversas deficiências físicas e o Transtorno do Espectro Autista (TEA) farão uma eata de protesto com o lema: “Educação Inclusiva Já – Basta de Enrolação”.

A caminhada sairá da frente ao Palácio Rio Madeira (antigo A) até a sede da Prefeitura, ambos os prédios na Avenida Farqhuar, em Porto Velho.

A mãe do pequeno Iuri, de dois anos de idade, e que milita na causa da defesa dos direitos dos autistas e da educação inclusiva, Heline Braga, explica como deveria ser a educação dessa parcela da população.

“A educação inclusiva é um direito e não uma concessão. A Lei Brasileira de Inclusão garante o o à educação de qualidade, com base no processo centrado da pessoa, para todas as pessoas com deficiência”, detalhou ela.

Entre os diversos problemas enfrentados pelas famílias, que falaram com o Rondoniaovivo, está a falta de profissionais cuidadores, professores auxiliares e mediadores.

“Os estudantes são orientados a ficarem em casa, enquanto esse profissional não é ofertado pelo poder público. Os que continuam no ambiente escolar sem esses profissionais são violados das mais variadas formas, desde a matrícula e em todo do processo. Nós estamos exaustos pela ‘cegueira proposital’ do Estado e do município”, desabafou Heline Braga.

Mais problemas

Aline Lima Peixoto, mãe da garotinha Ana Cecília Peixoto de Souza, matriculada na escola Voo da Juriti, no Bairro JK I, zona Leste, começou a estudar esse ano na creche.

Aline disse à reportagem que Ana Cecília está sem pessoa especializada para acompanhá-la.

“Na matrícula dela levei o laudo médico dizendo que ela é autista e precisava de um monitor, alguém que a auxiliasse. A escola disse que não tem previsão de mediador pra ela. Não tô podendo levá-la pra escola porquê nem todos os dias posso estar com ela. Tenho meus afazeres em casa. Quando dá, eu levo. Quando não dá, a gente fica em casa”, desabafou ela.

Aline Lima ainda afirmou ao Rondoniaovivo que foi na Escola Voo da Juriti e a vice-diretora informou a ela que ainda não há previsão de cuidadores para o local. “São 29 ou 27 crianças que precisam de cuidador e que somente duas tem cuidador”.

Recentemente a Secretaria Municipal de Educação convocou os aprovados no último concurso público. Na lista há apenas um cuidador chamado para atender toda a rede municipal que tem mais de 45 mil alunos matriculados.

Semed chamou recentemente apenas um cuidador para atender toda a rede municipal

Uma postagem do prefeito Hildon Chaves (PSDB) causou revolta nas mães de alunos e alunas autistas e com deficiências, pois ele divulgou que “cerca de 600 crianças recebem hoje um ensino de qualidade e necessário para que nossas crianças atípicas tenham voz ativa e políticas públicas favoráveis”.

Uma mãe comentou que “Lugar de autista é em todo lugar. Acho que nessa publicação tem algum erro, porque as crianças deveriam estar na escola, e inclusive, não estão. Assim como elas, outras crianças estão com deficiência. Aguardamos uma posição, aguardamos a professora auxiliar e já estamos em abril. Até quando?”.

Logo embaixo, outra mãe lamenta: “Infelizmente não existe educação inclusiva no município e meu filho é a prova disso. Incluir não é assegurar a matrícula da criança na escola. Vai muito além disso”.

Mães lamentam e protestam pela falta de profissionais para acompanharem seus filhos na rede municipal de ensino

Determinação

Recentemente, os membros da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmaram a sentença do juízo da 1ª Vara da Comarca de Cerejeiras, que determina ao Governo de Rondônia pôr um profissional em educação nas escolas que existam estudantes com TEA - Transtorno do Espectro Autista.

O educador irá “exercer a sua função durante o período de aula desses alunos”. O prazo para o cumprimento da medida foi estendido pela decisão colegiada da referida Câmara de 60 dias para 18 meses, sob pena de multa diária de mil reais até o limite de 50 mil.

Segundo o voto do relator, o caso chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual por meio da reclamação de uma mãe que tem uma filha com o diagnóstico, estudante da Escola Estadual Floriano Peixoto.

Ela precisa de uma mediadora pedagógica. O caso foi levado ao Judiciário e o Juízo da causa determinou ao Estado para providenciar a lotação de educador-mediador para atender todas as crianças e adolescentes da Escola Floriano Peixoto, estendendo-se a obrigação de fazer às demais escolas estaduais.

Segundo o voto do relator, Glodner Pauletto, “ao aluno com deficiência deve ser garantido o o e a permanência na escola regular, comum e em igualdade de condições com os demais alunos”, para alcançar o plano social, comunitário, de interesses de todos.

Com relação ao concurso público alegado pela defesa do Estado e a questão orçamentária, conforme o voto, “há circunstâncias que compelem à istração Pública a adotar medidas de caráter emergencial para atender a necessidades urgentes e temporárias e que tornam atos de movimentação de servidores plausíveis”, como no caso.

Além disso, “o momentâneo desvio de função não é vedado em absoluto pelo ordenamento, encontrando previsão análoga em algumas legislações, como no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União”.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com

Enquetes rondoniaovivo.noticiaderondonia.com

Você acha que governantes (vereadores, senadores, deputados) deveriam ser obrigados a fazer exame toxicológico?

Sim, acho que toxicológico deveria ser obrigatório para governantes

Não, não acho que toxicológico deveria ser obrigatório para governantes

Vereadores agressor de mulher devem ser impedidos de tomar posse?

Sim. Agressor de mulher deve ser impedido de tomar posse.

Não. Agressores podem bater em mulher e tomar posse.

Não tenho opinião.

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!