ÚLTIMAS 233639
-
URGENTE: Travesti é acusada de colocar fogo em residência na capital f1yz
-
NA BR-364: PRF prende bando com mais de duas toneladas de drogas em caminhão 126a53
-
: Há muitas pessoas que nunca bebem o último gole 2do2g
-
EMAGRECER: Devo treinar em jejum ou depois do café da manhã? 4gg10
-
NO SÃO FRANCISCO: Equipe do sargento Machado prende vulgo 'Pitchula' condenado a mais de 18 anos 5k1i4e
-
ERRA POUCO: Hospital com médicos de IA faz 3 mil atendimentos 4i1z2t
-
DESVIO DE CONDUTA: PM emite nota sobre prisão de tenente-coronel e reafirma que lei é para todos 2w331s
-
INSPIRADOR: Filhas de Silvio Santos encontram uma carta do apresentador 6a2w1r
-
DISCUSSÃO: Homem é atacado com golpes de facão no rosto pelo atual da ex-mulher 36e6z
-
FICOU MILIONÁRIO: Homem cobra R$251 por hora para ficar em filas 4j285x
SEGURANÇA: Setor de saúde quer mais prazo para implantar Lei de Proteção de Dados k5m5o
A lei inclui regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público 1x4ys
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com.
O setor de saúde ainda está inseguro com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no país. Sancionada em agosto do ano ado pelo então presidente Michel Temer, a lei prevê um tempo de transição para entrar em vigor, o que pode ocorrer em fevereiro ou agosto do ano que vem. As associações, entidades e organizações que atuam na área de saúde consideram curto esse período de adaptação à lei.
Segundo a coordenadora do grupo de trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Rogéria Cruz, o setor está inseguro sobre o tem que fazer, o que pode e como fazer. "Nossa realidade é muito maior do que a lei contempla. Então, vejo o setor inseguro sobre quando [a lei] entra em vigor, inseguro se vai ter dinheiro para fazer os investimentos de que precisa, se vai ser penalizado, inseguro sobre como treinar os seus funcionários de forma adequada. O tempo é curto”, afirmou Rogéria, que participou nesta quarta-feira (17), de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir a implicação da lei na área de saúde.
Para o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rodrigo Rodrigues de Aguiar., a insegurança é natural por causa das novidades trazidas pela lei. "A lei traz muitas responsabilidades e consequências para aqueles que não a cumprirem adequadamente. Além da multa, que já está prevista na lei e que é de um vulto muito impressionante de 5% do faturamento bruto das empresas, ela traz previsões de responsabilidade civil e criminal das pessoas. Então as pessoas, em geral, ficam muito preocupadas quanto à sua aplicação”, disse Aguiar.
“[A lei] vem de forma positiva, sem dúvida alguma. Só que a gente tem um desafio muito grande de pensar em adequação e adaptação, seja de sistema, de processo, de mapeamento que tem que ser feito”, disse a diretora jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Tatiane Schofield. De acordo com Tatiane, é preciso "otimizar" o processo de adaptação e de adequação. “Esse universo é gigantesco, e a gente precisa se organizar no setor, de forma geral e coletiva, para trabalhar essas questões mais importantes agora”, acrescentou.
Entre os desafios para a implantação da lei, Rogéria destacou a questão da portabilidade e das diferenças culturais no país. Em entrevista à Agência Brasil, ela citou também as questões do direito ao esquecimento e de a pessoa chegar lá e querer revogar. "Como eu trato isso hoje? Será que tem sistema para o caso de a pessoa hoje não querer isso, querer só aquilo? O quanto estarei suscetível?”, questionou Rogéria.
Para ela, o que mais preocupa é a diferença cultural no nosso país. "Uma territorialidade imensa, pessoas com compreensão do sistema de saúde distintas e realidades distintas. É difícil ter uma implantação tão massiva em tão curto espaço de tempo.”
A norma
A lei inclui regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público. Pela norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém tais como o nome e o endereço, por exemplo. Existe ainda uma categoria chamada de “dado sensível”, que se refere a informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses am a ter maior nível de proteção, para evitar formas de discriminação. A lei prevê ainda que registros médicos não poderão ser comercializados.
A normatização e fiscalização dessa lei ficarão a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cuja criação está sendo proposta pela Medida Provisória (MP) 869, de 2018, que está em discussão nesta semana no Senado.
Rogéria Cruz disse que a transparência é importante para diminuir a insegurança do setor diante da nova lei e que, inicialmente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deveria atuar mais na orientação ao setor. “A grande dificuldade é essa: não sabemos onde estamos transitando. Será que o meu sistema é compatível com o de outro hospital? Então também falta transparência para a gente." Na opinião de Rogéria, para dar certo, a Autoridade precisará compreender o setor e agir no intuito de orientar, de ver que existem realidades distintas.
Rogério Aguiar destacou o acerto do evento de hoje, ao reunir as principais lideranças e especialistas na matéria, para discutir, debater e chegar a algum encaminhamento e conclusões. "Com isso, vamos conseguir chegar mais maduros na época da vigência da lei.”
Mudanças
Segundo Aguiar, ainda não é possível dimensionar o quanto a lei vai mudar o setor. “Certamente teremos mudanças significativas, com muitos impactos, porque a lei traz conceitos novos e que não vinham sendo aplicados de forma tão robusta e substancial no setor. Mas, como é um setor que sempre tratou com dados sensíveis, um setor que não vai sair do zero, já tem alguma base de preparação para começar a aprender a aplicar essa lei. Teremos dificuldades, teremos desafios, mas certamente desafios possíveis de serem enfrentados e vencidos”, afirmou.
Para Aguiar, um dos desafios é a própria interpretação e aplicação da lei. “Como temos a previsão de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ainda não foi constituída, ainda não sabemos como serão interpretados alguns dispositivos da lei. Por exemplo: como uma agência reguladora como a ANS vai ser enxergada pela Autoridade? Ela vai ser um dos controladores de dados, com uma série de responsabilidades, inclusive civis e criminais? Ou vai ser uma parceira da Autoridade Nacional, subsidiando-a com informações qualificadas do setor para regulação desse setor de saúde?" Ainda temos muitas dúvidas sobre como será a aplicação dessa lei, acrescentou.
Rogéria ressaltou que a lei é positiva, embora ainda haja alguns problemas a serem resolvidos. “Vai aumentar muito mais a transparência, uma necessidade que não é só do setor de saúde, mas do mundo." O setor de saúde é complexo, e não se sabe se haverá tempo para que se organize de forma a atender na totalidade a lei, acrescentou a especialista. “Hoje temos formulários, que as pessoas assinam e que não necessariamente compreendem. Acho que essa lei vai trazer a possibilidade da gente trabalhar isso.”
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS 3p3b6o
NO SÃO FRANCISCO: Equipe do sargento Machado prende vulgo 'Pitchula' condenado a mais de 18 anos 5k1i4e
DESVIO DE CONDUTA: PM emite nota sobre prisão de tenente-coronel e reafirma que lei é para todos 5a1541
DISCUSSÃO: Homem é atacado com golpes de facão no rosto pelo atual da ex-mulher 681m6f
EXPOSTA: Condutor de Honda Fan sofre grave fratura após motorista avançar na Pinheiro 4r1y6g
BATERIAS INTERCAMBIÁVEIS: China lança carro elétrico que não precisa de recarga 6ud3j
PL DA DEVASTAÇÃO: Entidades ambientais alertam para riscos à Amazônia com Projeto de Lei w114b
DIREÇÃO PERIGOSA: 'Achei que ia dar um baile na polícia', diz motociclista que tentou fugir 3q4k18
BLITZ LEI SECA: Tenente-coronel da PM é preso embriagado após fuga alucinada e tiroteio 5t5l6r
ORGULHO DO MADEIRA: Vulgo 'Blayde' tenta enganar policiais com nome do tio, mas acaba preso tw4i
CONSUMO REGULAR: Essas três bebidas alcoólicas são as mais prejudiciais para a saúde 4p7330
NA BRASÍLIA: Motociclista de 69 anos em BMW sofre acidente no Centro de Porto Velho 1n3d2f
COLUNA SEMANAL: Falta de esgotamento sanitário faz Porto Velho perder bilhões de reais 59376u
CARRETA TOMBOU: Motorista provoca acidente enquanto discutia com a esposa ao celular na BR-364 4yq6r
PIMENTA BUENO: Projeto Recuperar é lançado com foco na preservação de recursos hídricos 2x5m1c
CALCÁRIO JÁ: Prefeitura de Porto Velho entrega mais de 460 toneladas a produtores 2n146s
RONDÔNIA: Inscrições para processo seletivo da Pref. de Teixeiropólis vão até dia 02/06 4r271w
Por Editoria 3l4h6d
CLASSIFICADOS veja mais 6s2m4f
EMPREGOS 1p3v4x
-
Vendedor(a) Externo 6fp
-
Vendedor(a) 1r4q6m
-
Assistente 231a1g
-
Recepcionista 1gf4x
-
Mecânico Automotivo 3yv5w
-
Vendedor(a) Externo 6fp
PUBLICAÇÕES LEGAIS 49316n
-
Publicação Legal 4y4o6h
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: ADUNIR-SSIND - Seção Sindical do ANDES-SN
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
DESTAQUES EMPRESARIAIS 693c1h
-
TRITON KATANA 5e1s6g
-
EVENTO 2z3o11
EVENTOS 1c394q
-
30/05/2025 18s3b
-
25/05/2025 311d4v
-
17/05/2025 3z3z1v
-
14/05/2025 6pv6y
-
08/05/2025 4314g
-
05/04/2025 52123h
Aniversário de 10 anos da Clínica Aisthetiké - Centro Estética e Saúde
-
03/04/2025 2y1b1x
-
24/11/2024 1j2f1k
Valdecir Tergon recebe Título de Cidadão Honorario de Rondônia
