ÚLTIMAS 233639
-
ÓRGÃO VITAL: 13 sinais de problemas no fígado 3j4t3n
-
URGENTE: Mecânico é atacado no abdômen ao atender chamado no portão de casa 202h
-
MERECEM ATENÇÃO: Saiba quais os 20 sintomas silenciosos de câncer 3o4051
-
ORGULHO DO MADEIRA: Vulgo 'Blayde' tenta enganar policiais com nome do tio, mas acaba preso 6q491b
-
URGENTE: Morre homem atacado com tiros na cabeça atrás da rodoviária u22e
-
CONSUMO REGULAR: Essas três bebidas alcoólicas são as mais prejudiciais para a saúde 3f2h1
-
COLECIONADORES: Moeda brasileira mais valiosa pode ultraar R$ 2,5 milhões 6s1r6l
-
ATUALIZAÇÃO: Apenado é baleado após tentar tomar arma de policial em presídio 22922
-
CALOR: Temperatura aumenta em RO no domingo (1), mas Vilhena tem tempo ameno 203i2a
-
MUITO RÁPIDO: Novo SUV elétrico da Xiaomi recarrega em 15 minutos 1k3l11
CORTE DE CONTAS: TCE/RO multa Isaú Fonseca por contrato ilegal de R$ 13,5 milhões 1r654y
Ex-prefeito de Ji-Paraná e outros gestores da antiga istração são responsabilizados por adesão irregular a ata de registro de preços no município 1f3h48
Siga a gente no Google News
Foto: Reprodução
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) julgou irregulares os atos relacionados ao Contrato n.º 161/PGM/PMJP/2022, firmado durante a gestão do ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca. O julgamento ocorreu durante a 5ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, realizada entre os dias 5 e 9 de maio de 2025. Conforme o Acórdão APL-TC 00056/25, o contrato, no valor de R$ 13.561.978,50, teve por objeto a elaboração de peças técnicas e gráficas para obras públicas e foi considerado ilegal por violar normas da Lei n.º 8.666/93 e outros dispositivos regulatórios.
A contratação teve origem na adesão à Ata de Registro de Preços n.º 009/2022, oriunda da Concorrência Pública n.º 001/2022 do Consórcio Intermunicipal CIMNOROESTE, sediado no município de Águia Branca, Espírito Santo. A Corte entendeu que o objeto contratado era incompatível com o sistema de registro de preços, o que infringiu o artigo 46 da Lei de Licitações e Contratos, além de outras normas previstas em decretos federais e pareceres do próprio TCE-RO.
O relator do processo, conselheiro Paulo Curi Neto, votou pela aplicação de cinco multas ao ex-prefeito Isaú Fonseca, cada uma no valor de R$ 1.814,40, totalizando R$ 9.072,00. As penalidades referem-se à autorização e do contrato em desacordo com exigências legais quanto à forma de contratação, ausência de justificativas adequadas, falta de comprovação de viabilidade financeira e operacional da adesão e insuficiência na análise comparativa de preços de mercado.
Além de Fonseca, foram sancionados outros ex-gestores da Prefeitura. O ex-secretário de Planejamento, Pedro Cabeça Sobrinho, foi multado em R$ 8.100,00, também por participar da aprovação e do contrato com as mesmas inconsistências técnicas e jurídicas.
A decisão estendeu sanções à equipe técnica responsável pela elaboração do projeto básico, que subsidiou a contratação. Os engenheiros civis Bárbara Moreira Cecílio, Juyllian Carolaine Correia Silvestre, Edward Luis Fabris e a arquiteta Iza da Costa Almeida foram multados individualmente em R$ 3.240,00 cada.
Os pareceres jurídicos emitidos à época também foram alvo de penalidade. A então procuradora municipal Sirlene Muniz Ferreira e o ex-procurador geral Ricardo Marcelino Braga foram multados, cada um, no valor de R$ 4.860,00 por emitirem pareceres favoráveis à adesão à ata de registro de preços sem os devidos fundamentos legais.
Mesmo com a declaração de ilegalidade do contrato, o TCE decidiu não pronunciar sua nulidade, levando em consideração a execução integral do objeto e a inexistência de dano ao erário. A medida foi justificada com base no princípio da segurança jurídica e proporcionalidade.
O atual prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), que venceu Isaú Fonseca nas eleições municipais de 2024, foi alertado pela Corte para que observe os trâmites legais nos futuros processos de contratação e prorrogação contratual. Também foi recomendado que o gestor tome medidas corretivas para evitar a reincidência de falhas similares.
O TCE fixou o prazo de 30 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico, para que os responsáveis efetuem o pagamento das multas, sob pena de execução judicial. A decisão também será comunicada ao Ministério Público de Contas, à Secretaria-Geral de Controle Externo e à atual istração municipal.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com
Aos leitores, ler com atenção
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.
Você acha que governantes (vereadores, senadores, deputados) deveriam ser obrigados a fazer exame toxicológico?
Vereadores agressor de mulher devem ser impedidos de tomar posse?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS 3p3b6o
ORGULHO DO MADEIRA: Vulgo 'Blayde' tenta enganar policiais com nome do tio, mas acaba preso tw4i
CONSUMO REGULAR: Essas três bebidas alcoólicas são as mais prejudiciais para a saúde 4p7330
NA BRASÍLIA: Motociclista de 69 anos em BMW sofre acidente no Centro de Porto Velho 1n3d2f
COLUNA SEMANAL: Falta de esgotamento sanitário faz Porto Velho perder bilhões de reais 59376u
CARRETA TOMBOU: Motorista provoca acidente enquanto discutia com a esposa ao celular na BR-364 4yq6r
PIMENTA BUENO: Projeto Recuperar é lançado com foco na preservação de recursos hídricos 2x5m1c
CALCÁRIO JÁ: Prefeitura de Porto Velho entrega mais de 460 toneladas a produtores 2n146s
RONDÔNIA: Inscrições para processo seletivo da Pref. de Teixeiropólis vão até dia 02/06 4r271w
DEFESA AGROPECUÁRIA: Brasil é reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação 172q3e
PALESTRAS: Último dia de oficinas da Idaron destaca transformação digital no campo 1o565h
RODOVIÁRIA DE PORTO VELHO: Ação educativa da PRF contra a exploração sexual de crianças 603q5e
FESTIVAL POVOS DA FLORESTA: Programação artística continua neste sábado e domingo no Parque da Cidade 1y4j6q
FESTIVAL PALHAÇAÍ: Espetáculos de palhaçaria de RO, SP e AM na programação deste sábado e domingo 6lt3j
PROTETOR DAS FRONTEIRAS: Operação intercepta veículo que transportava entorpecentes de RO para MT 6u313x
DESTRUINDO TUDO: Empresário é hospitalizado após ser agredido por esposa enfermeira 1h1b66
REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS: Governo Federal realiza ação do Desenrola Rural em Porto Velho 584y3h
TODOS JUNTOS: Partidos de esquerda lançam o movimento ‘Caminhada Esperança’ em RO 5y393f
CIRCUITO JUNINO: Arraial Flor de Cacto continua neste final de semana na zona Sul da capital 562c22
Por Editoria 3l4h6d
CLASSIFICADOS veja mais 6s2m4f
EMPREGOS 1p3v4x
-
Vendedor(a) 1r4q6m
-
Assistente 231a1g
-
Recepcionista 1gf4x
-
Mecânico Automotivo 3yv5w
-
Vendedor(a) Externo 6fp
-
Condutor Maquinista Fluvial j553d
PUBLICAÇÕES LEGAIS 49316n
-
Publicação Legal 4y4o6h
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: ADUNIR-SSIND - Seção Sindical do ANDES-SN
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
DESTAQUES EMPRESARIAIS 693c1h
-
EVENTO 2z3o11
-
ROCK NIGHT 2l4v
-
TRITON KATANA 5e1s6g
EVENTOS 1c394q
-
30/05/2025 18s3b
-
25/05/2025 311d4v
-
17/05/2025 3z3z1v
-
14/05/2025 6pv6y
-
08/05/2025 4314g
-
05/04/2025 52123h
Aniversário de 10 anos da Clínica Aisthetiké - Centro Estética e Saúde
-
03/04/2025 2y1b1x
-
24/11/2024 1j2f1k
Valdecir Tergon recebe Título de Cidadão Honorario de Rondônia
© 2025, rondoniaovivo.noticiaderondonia.com. Todos os direitos reservados
