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Golpe parlamentar - por Hamilton Lima 2x195m
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Foto: Divulgação
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*A sociedade brasileira em seu todo ainda não teve conhecimento da tentativa de golpe perpetrada por palamentares contra os trabalhadores.
*Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 13 de fevereiro, a emenda do senador Ney Suassuna ao Projeto de Lei 6.722 de 2005, diminui os poderes dos fiscais do trabalho. O sistema de trabalho permitia que um fiscal percebendo irregularidades nas empresas fizesse autuações, chamando os empresários para a responsabilidade e conseqüências jurídicas de seus atos.
*Uma das situações mais graves denunciadas com certa freqüência pelos fiscais era a condição de trabalho escravo em fazendas, situação comum em locais de difícil o, como as matas do Pará, Amazonas, Rondônia e outros estados do Norte. Casos semelhantes também foram registrados no Centro-Oeste.
*Nestas ocasiões os fiscais contavam com apoio de policiais e além de libertar os trabalhadores ainda resgatavam sua cidadania, fazendo com que empresários pagassem direitos e ainda respondessem por seus atos.
*A nova forma de denúncia proposta na emenda faz com que apenas a atitude do empregado tenha validade, remetendo a responsabilidade ao sistema jurídico.
*Em caso de alguém estar trabalhando em regime escravo, tem que fugir, denunciar às autoridades competentes, esperar o julgamento do caso, e se for do agrado do juiz responsável, aí sim teremos o processo de libertação e remuneração dos pobres diabos.
Essa emenda poderia ter o apelido de pró-senzala, pró-corrente ou coisa semelhante.
*Um projeto que libera os empresários de maior responsabilidade votado sem a menor consciência num país de dimensões continentais e recheado de bandidos disfarçados de empresários. Mais uma calamidade parida por gente que não representa o povo, eleita por um sistema indecente de qualificação política supostamente democrática.
*Ainda bem que o resultado não é definitivo, pois esta indecência ainda precisa do aval do Senado e da aprovação presidencial. Ney Suassuna deve ser mais um dos representantes dos quase extintos coronéis da política nordestina e não surpreende um projeto desta natureza.
*O que surpreende é a expressiva votação do projeto, 304 votos pró e 146 contra, mostrando que há mais representantes da opressão popular do que se temia no cenário nacional.
*Quando se escrevem artigos questionando a legitimidade moral dos parlamentares eles reclamam, já que possuem a legitimidade legal. Seria melhor se além da legalidade eles fossem legais para o povo que supostamente dizem representar.
*Hamilton de Lima e Souza
*Professor universitário
*VEJA TAMBÉM:
* Câmara aprova emenda que diminui poder do fiscal do trabalho
* CÂMARA DE VEREADORES - Processo de licitação de publicidade está em fase de elaboração
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