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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) recebeu, esta semana, representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para uma reunião que teve como foco o controle e a gestão dos precatórios. O encontro foi presidido pela juíza auxiliar da presidência do TJRO, Karina Miguel Sobral, e contou com a presença das juízas Fernanda Antunes Marques Junqueira (TRT14) e Sandra Maria Correia da Silva (TRF1).
Durante o encontro, foi explicado que, conforme a Resolução do CNJ, a lista de precatórios divulgada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia inclui os precatórios do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Federal Regional, referentes aos entes públicos que estão no regime especial de pagamento.
A reunião também deliberou que os precatórios trabalhistas não serão incluídos nos editais de acordo, em razão da Resolução n. 314 do CSJT de 2021. Além disso, foi acordado que o TRT14 informará ao TJRO sobre a quitação dos precatórios, sendo que, somente após a comunicação oficial, os precatórios serão retirados da lista de débitos.
A reunião também contou com a presença da coordenadora de Precatórios do TJRO, Luciana Freire Neves, e da secretária de Precatórios do TRT14, Joceia Cunha Nazareth.
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