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NA POLICLÍNICA: Fisioterapeuta é presa por racismo contra técnica de enfermagem 6z493m
A lei considera discriminatória qualquer atitude ou tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida. 5c116y
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Foto: Divulgação
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Acusada do crime de racismo, uma fisioterapeuta de 58 anos foi presa pela Polícia Militar nesta quarta-feira (02) na policlínica Oswaldo Cruz, em Porto Velho (RO).
Uma técnica de enfermagem de 62 anos denunciou o crime. A servidora informou que a fisioterapeuta teria tratado ela de forma discriminatória. A vítima relatou que estava entrando em uma das salas da unidade médica quando a acusada foi saindo e se benzendo.
A vítima então teria tocado no braço da fisioterapeuta e questionado: "Mulher por que você faz isso comigo"?
Foi quando a acusada teria dito: Não me toca sua negra, não me toca sua negra, não me toca.
Com.a chegada da PM no local, a fisioterapeuta recebeu voz de prisão e foi levada ao Departamento de Flagrantes.
O racismo é crime inafiançável e imprescritível
A pena para o crime de racismo no Brasil é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A Lei 14.532/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentou a pena para a injúria racial.
Penas específicas
A pena pode ser aumentada até a metade se o crime for cometido por agente público, por um grupo, ou se as ofensas forem feitas pela internet ou redes sociais.
Quem cometer o crime em locais destinados a atividades artísticas, culturais, religiosas ou esportivas pode ser proibido de frequentar esses locais por até três anos.
A injúria racial foi incluída na Lei de Crimes Raciais pela Lei 14.532/2023.
A lei considera discriminatória qualquer atitude ou tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida.
Lei 9.459
A Lei 9.459 prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Nota de esclarecimento da Sesau
A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) vem a público manifestar, de forma veemente, seu repúdio a qualquer forma de discriminação, em especial ao racismo, reafirmando seu compromisso com um ambiente de trabalho ético, seguro e pautado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Em relação aos fatos ocorridos na Policlínica Oswaldo Cruz (POC), de suposto crime de racismo, a Sesau informa que tomou ciência do caso e está adotando todas as providências istrativas cabíveis, nos termos da Lei Complementar nº 68/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), com a devida apuração dos fatos por meio de procedimento interno formal.
Como medida preventiva e educativa, a direção da Policlínica Oswaldo Cruz integrará ao seu plano de trabalho ações permanentes de capacitação, sensibilização e educação institucional voltadas à valorização do respeito, da diversidade e da convivência harmônica entre servidores, pacientes e colaboradores. Tais ações integram a estratégia de fortalecimento da cultura organizacional da SESAU, orientada por princípios de integridade, equidade e responsabilidade social.
A Sesau reafirma seu compromisso inegociável com a ética no serviço público, com a promoção dos direitos fundamentais e com a adoção de todas as medidas legais e istrativas necessárias para prevenir e combater condutas incompatíveis com o serviço público e com a sociedade democrática.
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Aos leitores, ler com atenção
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