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O aterro sanitário é uma medida exigida pela legislação que não havia sido cumprida pelo município s4p2a
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Foto: Comunicação - TJRO
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Integrante do grupo de trabalho que acompanha a implantação do aterro sanitário em Porto Velho, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) se reuniu na manhã da última quinta-feira (21) com membros da prefeitura e do Tribunal de Contas (TCE-RO) para tratar sobre os avanços obtidos no plano de instauração do espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos na capital.
O aterro sanitário é uma medida exigida pela legislação que não havia sido cumprida pelo município, mesmo com condenações judiciais na Vara da Fazenda Pública, que tramitam desde 1996. Em maio de 2018, a CGJ se reuniu com o prefeito Hildon Chaves e o corregedor-geral da Justiça, José Jorge Ribeiro da Luz, que propôs a criação de um grupo de cooperação com objetivo de acompanhar as ações referentes ao projeto.
Na última quinta (21), estiveram presentes membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Conselho Gestor do Programa de Parceria-Público-Privada da Prefeitura (CGP-PVH).
O vice-presidente do CGP-PVH e titular da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Thiago dos Santos Tezzari, expôs as ações que já estão sendo realizadas pela prefeitura para a construção do aterro. Segundo ele, a prefeitura pretende investir no Programa de Parceria Público-Privada (PPP) e instaurou prazo para manifestação de interesse (PMI 02-2018), para que as empresas interessadas em fazer estudo do projeto se apresentem.
“O objetivo do município é atrair investidores para as áreas que não possuem capital. Hoje a prefeitura tem três parcerias PPP: na área de iluminação pública, água e esgoto e na coleta e destinação de resíduos sólidos, assunto que tratamos ontem nessa reunião. Acreditamos que a PPP é ferramenta importante para o nosso objetivo de implantar o aterro sanitário”, esclareceu o vice-presidente da CGP-PVH, Thiago Tezzari.
A reunião também discutiu aspectos ambientais como: a coleta seletiva; iluminação pública; reciclagem; ações destinadas à Vila Princesa, localizada na Zona Rural do município, e a criação de uma vara especializada em meio ambiente e questões agrárias, além do fornecimento de água e tratamento de esgoto em Porto Velho.
Institucionalização
Também foi manifestado interesse em institucionalizar o grupo de trabalho para que, futuramente, a equipe se transforme em um comitê de governança. Desta forma, foi cogitada a participação ativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Contas (TCE-RO), Ministério Público do Estado (MPE-RO), Ministério Público de Contas (MPC-RO) e Prefeitura de Porto Velho.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Benedito Antônio Alves, aprovou a soma de esforços, pois isso vai ao encontro dos princípios de 'governança'.
“A 'governança' contempla a ação integrada com catalisação de forças de atores públicos e privados, setores econômicos e organizações não governamentais. A iniciativa é louvável, pois a soma de esforços certamente vai trazer resultados satisfatórios”, elogiou o conselheiro.
A próxima reunião do comitê está prevista para acontecer no dia 5 de julho, às 15h, no TJRO.
Ecoliga
Dentro do conceito de ação integrada, o grupo também relembrou a importância da Ecoliga, composta pelo TJRO, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO), Justiça Federal e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Como o aterro sanitário está intimamente ligado aos conceitos de sustentabilidade, o grupo destacou o trabalho desenvolvido pelo núcleo de sustentabilidade.
“Como no Tribunal já existe uma política de sustentabilidade institucionalizada, é importante que esse trabalho esteja alinhado com a Ecoliga, para que a gente possa conseguir um resultado mais efetivo. O núcleo envolve outros parceiros e isso facilita o acompanhamento do trabalho”, destacou a secretária da CGJ, Márcia Duarte.
A Ecoliga torna possível a execução de ações concretas como: a racionalização e redução de custos e consumo consciente de materiais e serviços; logística integrada de veículos; capacitação e produção científica; gestão e destinação adequada de resíduos; compras sustentáveis e compartilhadas; ações voltadas para a conscientização da sociedade, além de outras medidas que tenham como foco o desenvolvimento sustentável.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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