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TCU suspende concorrência da Prefeitura após denúncia de irregularidades em edital 1i332h
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Foto: Divulgação
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TCU suspende concorrência da Prefeitura após denúncia de irregularidades em edital
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, a concorrência da prefeitura de Porto Velho para execução de obras de infra-estrutura em vias urbanas e construção de 100 casas em diferentes bairros do município. A decisão decorreu de representação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Rondônia (Sindoscon) de que há irregularidades no edital.
*Segundo o representante, os índices de qualificação econômico-financeira exigidos são totalmente diferentes dos utilizados em outras licitações, o que impediu a participação de algumas das maiores empresas do Brasil, como Banco Bradesco e Banco do Brasil, por não atenderem às exigências. Enquanto o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) exige índices de liquidez de no mínimo um, a concorrência estabeleceu valor mínimo de três, o que restringiu a competitividade do certame.
*O relatório também apontou que as obras podem ser licitadas separadamente, de um lado infra-estrutura, e de outro o fornecimento de mão de obra especializada, para que os serviços possam ser prestados por empresas diferentes, aumentando assim, a competição para cada parcela.
A concorrência ficará suspensa até que o tribunal decida sobre as irregularidades apontadas. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
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