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Foto: Divulgação
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CONTINUA
A votação em torno da retroatividade da Lei de Improbidade istrativa será retomada no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (4).
PAUSA
O julgamento foi interrompido ontem em função de um evento realizado na Corte. Quem vai retomar o voto na próxima sessão é o ministro Alexandre de Moraes.
DEMORA
Em sua fala inicial, Moraes destacou que os processos de improbidade na Justiça levam muito tempo para julgar e, por isso, a nova legislação criou prazos prescricionais.
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DEMORA 2
Moraes disse ainda que um dos grandes problemas é que ações movidas contra detentores de mandato tendem a adormecer no Judiciário e só ganham novo ritmo quando aquele detentor de mandato voltava a ser candidato.
A FAVOR
Antes de Barroso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favorável à retroatividade em alguns casos, definindo regras específicas, como a necessidade de edição de um novo diploma, em tentativa de reeleição a cargo político.
MUDANÇA
Caso o Supremo entenda pela retroatividade da lei, seria anulada a decisão do ministro Gurgel de Faria, que manteve, por exemplo, a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
OUTROS
Também podem ser beneficiados o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-Governador de Rondônia, Ivo Cassol.
PALANQUE
Cassol depende de entendimento positivo sobre o tema para poder anunciar no fim de semana sua entrada na disputa ao Governo do Estado.
PALANQUE 2
Se isso acontecer, o cenário político estadual “vira de pernas pro ar”. Até mesmo acordos já definidos para o pleito, poderiam alterar de forma significativa. Uma exemplo seria o ingresso de Jaqueline Cassol como candidata ao Senado em sua chapa, obrigando Leo Moraes a procurar um novo nome.
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REMOTO
O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O texto segue para sanção presidencial.
O QUE É
Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo.
INDIVUDUAL
Além disso, a MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador. Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.
OBSERVAÇÃO
O texto restringe o uso do auxílio-alimentação, ou vale-refeição, em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios comprados no comércio.
DESVIO
O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação.
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JÁ TEM DATA
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), já definiu os prazos para os postulantes que irão disputar a prefeitura de Vilhena nas eleições suplementares que ocorrerão este ano, em 30 de outubro.
CANDIDATOS
O Vereador Samir Ali, Presidente da Câmara em exercício, é pré candidato a prefeito e já foi escolhido pelo (podemos), partido ao qual está filiado para a disputa.
IMPRENSA
A crise em Vilhena, que acabou resultando na saída do prefeito Eduardo Japones, afetou quem não tem nada a ver com o que os gestores fazem. A comunicação, que era atuante na prefeitura, simplesmente evaporou com a troca de prefeito.
APROVADO
A Comissão de Trabalho, istração e Serviço Público (Cetasp) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2), projeto de lei do deputado federal Léo Moraes que cria o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifro) no distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho.
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APROVADO 2
O projeto autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de direção e as funções gratificadas necessárias ao funcionamento do novo campus, assim como lotar os servidores necessários, mediante a criação de cargos e a transferência e transformação de cargos efetivos vagos dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da istração federal direta, autárquica e fundacional.
PREPARO
De acordo com o deputado Léo Moraes , o campus do Ifro de União Bandeirantes será destinado à formação e qualificação de profissionais de educação superior, básica e profissional, para atender às necessidades socioeconômicas da região.
COMEMORAÇÃO
Falando em educação, o governador Marcos Rocha também comemorou avanços nessa pasta durante sua gestão. Só em Rondônia, mais de 400 escolas estaduais teriam recebido infraestrutura com investimentos superior a R$ 198 milhões, construção de uma escola do zero, revitalização de laboratórios de informática, aquisições de notebooks e entre outros benefícios.
NOVAS SALAS
De 2019 a 2022, 80% das instituições do Estado receberam obras, resultando em: mais de 230 salas de aula construídas; 52 novos refeitórios; 28 novos auditórios; 68 reformas elétricas e 245 outras reformas diversas. Atualmente, mais de 210 obras já foram entregues, 95 pontos de obras estão em andamento, além de ter 60 processos em tramitação ou com ree de recurso.
MELHOR APRENDIZADO
Estas ações têm proporcionado para quase 200 mil alunos do Estado condições de crescimento e aprendizado mais humanizado. Um exemplo marcante são os alunos da Escola Vivaldino Fernandez, no distrito de Estrela Azul, município de Machadinho do Oeste, que receberam uma nova escola na qual substituiu salas improvisadas por contêineres.
FIM DO BENEFÍCIO
Com 311 votos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o PL (Projeto de Lei) 6579/13 que determina o fim das saídas temporárias de presos, também conhecida como saidinha. O texto agora retorna ao Senado.
BENEFICIADOS
Os detentos com direito às saidinhas são aqueles com bom comportamento e que tenham cumprido 1/6 da pena no caso de réu primário e 1/4 no caso de reincidente.
SEM EXCEÇÃO
Não tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte, como o homicídio e o latrocínio, que é o roubo seguido de morte.
LEGISLAÇÃO ATUAL
Atualmente, as saídas são autorizadas pela Justiça para o preso estudar, participar de alguma atividade para o retorno ao convívio social ou visitar familiares. Normalmente, o benefício é concedido em datas comemorativas, como dia das mães, dia dos pais, Natal e Réveillon.
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