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ERRO: Município de Vilhena é condenado por parto que deixou bebê com sequelas permanentes

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Decisão reconheceu negligência médica e falhas na estrutura do Hospital Regional 4j161t

SETOR CHACAREIRO: Ação do MP pede melhorias no fornecimento de energia em Ji-Paraná

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A situação estaria impedindo o funcionamento adequado de eletrodomésticos e causando transtornos significativos

EM GRUPOS DE WHATSAPP: Justiça de Rondônia mantém condenação por injúria racial e homofobia

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Processo foi julgado pela 2ª Turma Recursal e envolvia a eleição para o Conselho Tutelar

CONTRA ADOLESCENTE: Réu é condenado por crimes de violência de gênero e danos emocionais

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MPRO consegue condenação de infrator contra adolescente em Ariquemes

COBRANÇA INDEVIDA: Caerd pede R$ 16 mil de cliente que não usa serviços da empresa

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Concessionária inventa números e caso vai parar na Justiça

FALTA OS SOJEIROS: MPF move ação contra Vibra Energia por excesso de peso em rodovias

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Órgão pede que empresa, antiga Petrobras Distribuidora, seja condenada a pagar quase R$ 52 milhões por danos materiais e morais coletivos

IMPROCEDENTE: Justiça nega recurso de ex-deputado contra jornalista

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Em vídeo, o jornalista classificou o político como “piada” e “salvador da pátria”

COBRANÇAS INDEVIDAS: Itaú Unibanco terá que devolver R$ 253 milhões a clientes, diz Banco Central

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Acordo com Banco Central expõe cobranças indevidas e promete ressarcir milhões de brasileiros afetados

RODOVIAS FEDERAIS: MPF requer que JBS pare de autorizar caminhões com excesso de peso

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A PRF e o Dnit indicaram 2.806 infrações por excesso de peso registradas, sendo 219 apenas em território rondoniense

VEXAME NACIONAL: Rondônia é condenado em quase R$ 1 milhão por expor empresa no Fantástico

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No programa em rede nacional, o sócio da empresa foi exposto por suposta propina em valores que foram retidos pelo Estado

PERFIL HACKEADO: TJ-RO manda Facebook indenizar em R$16 mil para homem

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FALHA DE SEGURANÇA: TJ-RO responsabiliza Facebook após publicações p0rn0gr4ficas em perfil hackeado

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Perfil de clube de tênis deverá ser indenizado pela situação

LIMINAR: MPF determina que empresa suspenda transporte de carga acima do peso

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Decisão é fruto de ação contra a Cairu Transportes, sediada em Porto Velho (RO)

SEM CONSENTIMENTO: Mulher é condenada a pagar indenização por compartilhamento de vídeo íntimo

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CONTEÚDO: Consulta pública sobre moderação nas redes recebe sugestões até hoje

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Contribuições devem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil

HISTÓRICOS: Ação do MPF pede reparação de danos pelo abandono de cemitérios de RO

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União, estado e prefeitura de Porto Velho devem garantir a preservação dos cemitérios da Candelária e das Locomotivas

NOTA: Sofia Andrade diz que vai recorrer decisão que obriga pagamento para Governador

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DANOS MORAIS: Vereadora é condenada a pagar R$ 20 mil por ofensas contra o governador

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Justiça condena vereadora a pagar R$ 20 mil ao governador por ofensas em rede social, decisão inclui juros e correções

BATEU O CARRO?: Saiba quem deve arcar com o prejuízo

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Acidentes com automóveis aumentam no período de festas no final de ano

CONSERVAÇÃO: Associações são suspeitas de invadir e desmatar reserva em RO

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MPRO move ação para dissolver associações suspeitas de desmatamento e ocupação irregular na Estação Ecológica de Samuel

STF: Mais 14 réus são condenados por participação no 8 de Janeiro

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Todos rejeitaram acordo com o Ministério Público para encerrar a ação penal e evitar cumprir pena.

BAIXO MADEIRA: MPF, MPT e DPU processam União, Estado e Prefeitura por falta de água potável

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Órgãos pedem que Justiça Federal condene governos a garantir no mínimo 50 litros de água potável por pessoa, recomendado pela OMS

RONDÔNIA PROTEGE: Justiça proíbe uso e produção em área desmatada ilegalmente e condena proprietários a recuperar floresta

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Desmatadores estão proibidos de plantar, além de comercializar produtos agrícolas, madeiras ou realizar atividades pastoris nas áreas desmatadas

DANO AMBIENTAL: MPF denuncia pessoas e empresas por extração ilegal de areia em RO

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Infrações penais ocorreram entre maio e outubro de 2020

214 CAMPOS DE FUTEBOL: Frigoríficos terão de pagar milhões após destruição de reserva ambiental em RO

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Sentença também impõe obrigações de restauração e retirada de gado da área desmatada

'ÁLCOOL X DIREÇÃO': Detran-RO intensifica ações educativas para redução de sinistros no trânsito

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A blitz educativa ocorreu nas avenidas Rafael Vaz e Silva e Duque de Caxias, em Porto Velho

PUNIÇÃO: Justiça condena Latam por não deixar ageiro embarcar para RO

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Segundo informações de consumidor, ele não teria viajado por "overbooking" (venda de mais assentos do que total do avião)

DECISÃO: Azul é condenada a indenizar ageiro por cobrança de taxa de assento

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consumidor também fazia parte de um dos programas de fidelidade da Azul, o que lhe dá direito a um assento no Espaço Azul por ano

SENADO: Aprovada atualização da Lei Geral do Turismo; texto retorna para a Câmara

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Para o relator da proposta, iniciativa garante segurança jurídica e contribui para geração de empregos

CONDENADO: Homem que fez lista de apoiadores do PT terá que pagar R$ 10 mil de indenização

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Ele confessou que fez a lista que tinha como objetivo expor a preferência política de algumas pessoas e causar constrangimento

JUSTIÇA: UNIR é condenada a indenizar estudante por assédio moral

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Universidade pública terá de pagar 30 mil reais e situações de assédio teriam ocorrido entre 2019 a 2023

INVESTIGAÇÃO: Aliados de Cameli foram ‘alojados’ com salário de R$ 23 mil em sala fantasma na Assembleia, diz PF

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Segundo apurações, figuras de grande destaque estavam em sala de ex-deputado que não tem mandato há anos

R$ 10 MIL: Homem é condenado por vazar fotos íntimas da ex-namorada

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O ex-namorado dela morava em outra cidade e os encontros eram realizados por meio de videoconferência

PRESSÃO: Fiel vende propriedade em RO e igreja terá que devolver doação de quase R$ 200 mil

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Homem diz que dinheiro foi reado após assédio

PROVIDÊNCIAS: Advogados orientam pessoas que tiveram danos com chuvas em Porto Velho

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Quem teve prejuízos em casa ou em empresas, pode entrar com ação de danos morais e materiais, mas processo é longo

CONDENAÇÃO: Hang deverá indenizar fotógrafo que flagrou ônibus 'patriota' em local irregular

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Profissional ou a sofrer ameaças após dono da Havan atacá-lo nas redes sociais

COLUNA SEMANAL:  Polícia já desvendou assassinato de empresário durante assalto na capital

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A Coluna Semanal está, como sempre, com uma variedade de assuntos que vão desde a vinda de ministro do STF à RO, aos buracos na BR 364. Boa leitura

AMAZÔNIA PROTEGE: MPF obtém na Justiça mais de R$ 316 MI em indenização por desmatamentos

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Decisões favoráveis em ações ajuizadas pelo órgão vão garantir reflorestamento de área equivalente a quase 68 mil campos de futebol