PUNIÇÃO: Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas 86w1o
15 de Janeiro de 2024 às 10:33
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida 2l1e61