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URGÊNCIA: Advogados de Saulo Moreira pedem e ALE convoca reunião extraordinária x301
Mesmo com decisão judicial sem direito à recurso, Saulo Moreira (MDB) ainda não tomou posse no lugar de Edson Martins (MDB) 6t676r
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Foto: Montagem/Rondoniaovivo
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No começo da tarde desta sexta-feira (03), os advogados Juacy dos Santos Loura Júnior e Manoel Veríssimo, representantes de Saulo Moreira (MDB), entraram com um pedido de urgência aos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa para declarar a perda do mandato de Edson Martins (MDB).
“O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Paulo Kyochi Mori, indeferiu o pedido feito por esta casa em favor do deputado Edson Martins [...] Reitera, portanto a petição anterior, que seja convocada por vossas excelências, COM A URGÊNCIA que o caso requer, reunião extraordinária para declarar a perda do mandato do parlamentar EDSON MARTINS DE PAULA [...] e via de consequência seja feita a convocação do 1º suplente, SAULO MOREIRA DA SILVA – MDB”, destaca um trecho do pedido feito pelos advogados, que o Rondoniaovivo teve o.
Pouco tempo depois, por meio do ATO P nº 34/2021 – LEG/ALE, o presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos), convocou reunião extraordinária da Mesa Diretora para o próximo dia 08 de setembro, às 14:30.
Segundo trecho da lei que o Rondoniaovivo teve o: “§ 2 º O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)”.
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