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A proposta tem caráter terminativo nas comissões e aguarda apenas a definição de relator na CCJC 392p72
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Foto: Divulgação
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O deputado federal Expedito Netto (PSD) é o autor do PL 4628/2019 que obriga as escolas a afixarem em suas dependências, os telefones de contato do conselho tutelar e serviços de emergência. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões e está, apenas, aguardando a designação de relator na Comissão de Justiça. Após aprovada segue para sanção do Presidente da República.
“A escola e os professores são os nossos grandes aliados no combate à violência e exploração sexual infantil. Precisamos buscar, todos os dias, métodos de manter as nossas crianças e adolescentes em segurança. O ambiente escolar resgata esse princípio de cuidado e os profissionais da educação são altamente treinados para identificar quando existe alguma coisa errada acontecendo na vida do estudante”, enfatizou o parlamentar.
A proposta foi aprovada, em abril, na Comissão de Educação, na forma de substitutivo, acrescentando ao texto que as escolas também deverão notificar aos órgãos competentes sobre os casos de violência sofridos pelas crianças em seu ambiente familiar.
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