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Foto: Divulgação
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No encontro com Rebelo, os deputados ouviram explicações detalhadas a respeito do relatório que será levado a votação. Para o relator, Rondônia é uma “dádiva para o Brasil, por sua importância como fronteira agrícola”. Rebelo destacou sua iração para com o povo rondoniense e disse que o país tem uma opção muito clara, que é assumir a sua condição de líder mundial na produção de alimentos. “Minha impressão é de que o Brasil hoje é cerceado na sua produção, e a legislação é um instrumento disso. Minha lealdade é ao Brasil e ao povo brasileiro. Esta proposta não fere os direitos dos trabalhadores, pelo contrário, protege o direito de quem produz”, defendeu.
Em relação à proposta, o deputado Moacir Micheletto disse que uma questão que ainda gera conflitos é a anistia das multas, mas o problema deverá ser solucionado com pequenos ajustes no texto. “Os demais pontos são apenas questões de interpretação. O mais importante é o entendimento entre os ministérios da Agricultura e de Meio Ambiente, coisa que nós não tínhamos no ado”, comemorou.
Bancada unida
O deputado Moreira Mendes, por sua vez, disse que a presença maciça dos deputados estaduais na mobilização “é uma demonstração inequívoca” de que essa é uma questão que preocupa muito o estado. “A bancada de RO é 100% convergente. Por decisão dos próprios deputados, vamos visitar todos os líderes da Câmara para convencê-los da importância da aprovação do Código Florestal. É uma pressão legítima, (o que queremos) é apresentar a nossa realidade. Porque, muitas vezes, um deputado urbano – de São Paulo, por exemplo - não tem a menor idéia do que seja um estado como Rondônia, com suas peculiaridades na agricultura e na pecuária”.
Para o presidente da Asembléia, deputado Valter Araújo (PTB), o atual Código Florestal prejudica muito o estado de Rondônia. “Por ser um estado localizado no cerne da região Amazônica, com características diferenciadas do restante do país, e também por ser o único estado que tem o seu zoneamento (econômico e ecológico), com suas áreas já delimitadas, Rondônia sofre com esse código, que é ultraado. Com o relatório do deputado Aldo Rebelo, resolve-se 98% tanto da problemática ambiental como da regularização fundiária, porque é um código construído com consenso, ouvindo todas as camadas sociais, principalmente o setor produtivo”, sustentou.
Valter Araújo também defendeu a autonomia dos estados na questão ambiental. “Precisamos trazer para os estados a competência de legislar sobre essas matérias ambientais, que já é uma prerrogativa constitucional, mas que os estados não a exercitam por imposição da própria legislação federal”. Ainda segundo ele, a questão da preservação ambiental precisa ser tratada de acordo com as características de cada estado. “A competência da União em relação à matéria ambiental é só de forma genérica”, completou.
Urgência
Já o deputado Neodi Carlos (PSDC) defendeu pressa na votação do código. “É uma questão que não envolve só a Amazônia, mas o Brasil como um todo. Porque, do jeito que está, o código florestal impede a produção. Nós precisamos dessa mudança urgente. Por isso a Assembléia de Rondônia está aqui para conversar com os deputados federais, para que realmente possa ser feita essa mudança o mais rápido possível, sob pena de, em breve, faltar comida para o próprio povo brasileiro. Estamos aqui defendendo o setor produtivo do nosso estado e do Brasil”.
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