ÚLTIMAS 233639

  • MARCOS ROCHA: Reforma do Cemetron chega à reta final com área da saúde impulsionada 5s6ej

  • DESACORDADO: Motociclista é intubado após colidir violentamente em carro de aplicativo 2k3f19

  • EVENTO: Festa junina da Capela de Santo Antônio acontece nesta sexta-feira,13 4y1r6y

  • : 11 DE JUNHO DE 2025 - O DIA NA HISTÓRIA - Por Lúcio Albuquerque 2w4m1

  • TEMPORÁRIO: Produtores rurais liberam a BR-364 a noite e prometem retomar o bloqueio 1u476j

  • DOIS PRESOS: Foragido com 36 anos de condenação vai beber e usar drogas em bar de traficante 5v135j

  • URGENTE: 'Princesinha do CV' é presa no condomínio Orgulho do Madeira 214q4z

  • NA ABUNÃ: Vídeo registra acidente que deixou adolescente e motorista de Fit lesionados 5b2e5w

  • ARRAIÁS: Energisa orienta sobre segurança com a rede elétrica no período de festas 1r4x1e

  • SEBRAE: Cinco startups de RO são selecionadas para o Startup Experience ESX 2025 e311c

Caso Rondônia: STF confirma que policiais podem invadir casas com indícios de crime 3u3f6t

Caso Rondônia: STF confirma que policiais podem invadir casas com indícios de crime 3u3f6t

Caso Rondônia: STF confirma que policiais podem invadir casas com indícios de crime

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com.​

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira que policiais só podem invadir uma casa sem autorização judicial em casos excepcionais, quando houver indícios de que um crime está sendo cometido no local.

Os ministros estabeleceram ainda que, depois da ação, a polícia terá que justificar o motivo da busca. Se não houver explicação plausível, a autoridade policial pode ser alvo de punição disciplinar, civil e penal, além de as provas colhidas estarem sujeitas a anulação.

A avaliação da medida será feita por um juiz. No julgamento, os ministros demonstraram bastante preocupação com a invasão de domicílios em áreas carentes.

Pela Constituição, o domicilio de um indivíduo é "inviolável". Sem a permissão do morador, alguém só pode entrar nela em caso de crime flagrante, para prestar socorro ou em meio a um desastre. Em regra, a polícia só pode entrar com uma ordem judicial.

O STF discutiu o caso de um empresário de Rondônia que foi condenado por tráfico de drogas. Ele alegava que as provas foram baseadas apenas no depoimento de outro por homem, que fora condenado a sete anos de prisão após a Polícia Federal apreender mais de 8,5 kg de cocaína em um carro na garagem de sua casa em 2007.

A PF ou a investigar uma transportadora de Rondônia e decidiu abordar um dos caminhões. Foram encontrados na carroceria 11 pacotes com quase 25 kg de droga. O motorista argumentou que foi contratado para transportar a droga e indicou o dono da empresa como responsável pelo entorpecente.

Os policiais foram à casa do proprietário da transportadora, sem mandado, encontrando mais cocaína. Para a defesa do empresário, a prova foi ilícita. A Justiça de Rondônia manteve a validade, argumentando que, nos casos de delito permanente, são válidas buscas efetivadas pela autoridade policial sem mandado de busca e apreensão.

Em recurso ao STF, a defesa argumentou que a Constituição proíbe a violação do domicílio e o uso de provas ilegais. Os ministros rejeitaram o recurso.

Por 8 votos a 1, os ministros fixaram que os policiais podem invadir casa, inclusive à noite, sem autorização judicial desde que haja "fundadas razões". Os ministros seguiram o voto do relator do caso, Gilmar Mendes.

O ministro disse que o objetivo é evitar abusos. "Resta fortalecer o controle a posteriori exigindo dos policiais a demonstração de que a medida foi adotada mediante justa causa. Ou seja, que havia elementos para caracterizar a suspeita de que uma situação que autoriza o ingresso forçado em domicílio estava presente", disse Gilmar Mendes.

"O policial pode invocar o próprio testemunho para justificar a medida. Claro que o ingresso forçado baseado em fatos presenciados pelo próprio policial que realiza a busca coloca o agente público em posição de grande poder e por isso deve merecer especial escrutínio", completou.

Presidente do STF, Ricardo Lewandowski defendeu limitações para ações policiais. "A polícia invade, arrebenta com casas mais humildes e depois dá uma justificação qualquer, de forma oral, na delegacia de polícia. Estabeleçamos alguma formalidade, de que essas fundadas razões sejam formalizadas por escrito. Esse ingresso violento sem justificativa mais elaborada, em que é preciso justificar por escrito, é claro que não se pede uma tese do policial, o que nós não podemos é deixar isso ao alvedrio do policial militar", afirmou.

O ministro Marco Aurélio discordou dos colegas. "O que eu receio muito é que a partir de uma simples suposição –e de bem intencionados o Brasil está cheio– se coloque em segundo plano uma garantia constitucional, que é a inviolabilidade do domicílio. O próprio juiz só pode determinar a busca e apreensão durante o dia, mas o policial então pode a partir da capacidade intuitiva que tenha, a partir de uma indicação, ao invés de recorrer à autoridade judiciária, simplesmente arrombar a casa, e fazer busca e apreensão e verificar se tem ou não o tóxico?", questionou.

Direito ao esquecimento
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com
O Brasil deve regulamentar o uso de inteligência artificial?
Você é a favor do ‘PL da Devastação’?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS 3p3b6o

MARCOS ROCHA: Reforma do Cemetron chega à reta final com área da saúde impulsionada

MARCOS ROCHA: Reforma do Cemetron chega à reta final com área da saúde impulsionada 3c6sk


DESACORDADO: Motociclista é intubado após colidir violentamente em carro de aplicativo

DESACORDADO: Motociclista é intubado após colidir violentamente em carro de aplicativo 6a49j


Motorista de aplicativo também precisou de atendimento médico

EVENTO: Festa junina da Capela de Santo Antônio acontece nesta sexta-feira,13

EVENTO: Festa junina da Capela de Santo Antônio acontece nesta sexta-feira,13 4y4y30


11 DE JUNHO DE 2025 - O DIA NA HISTÓRIA - Por Lúcio Albuquerque

11 DE JUNHO DE 2025 - O DIA NA HISTÓRIA - Por Lúcio Albuquerque 1n4yw


TEMPORÁRIO: Produtores rurais liberam a BR-364 a noite e prometem retomar o bloqueio

TEMPORÁRIO: Produtores rurais liberam a BR-364 a noite e prometem retomar o bloqueio 44571s


O ato é organizado pela Associação dos Produtores Rurais e Pecuarista Soldado da Borracha

DOIS PRESOS: Foragido com 36 anos de condenação vai beber e usar drogas em bar de traficante

DOIS PRESOS: Foragido com 36 anos de condenação vai beber e usar drogas em bar de traficante 5h1569


Rogério afirmou que ia sempre no bar para tomar cerveja e comprar drogas de Emerson

URGENTE: 'Princesinha do CV' é presa no condomínio Orgulho do Madeira

URGENTE: 'Princesinha do CV' é presa no condomínio Orgulho do Madeira 1c2g


investigações da polícia indicam que a jovem tem participação ativa na Organização Criminosa CV

NA ABUNÃ: Vídeo registra acidente que deixou adolescente e motorista de Fit lesionados

NA ABUNÃ: Vídeo registra acidente que deixou adolescente e motorista de Fit lesionados 1g3n1n


Adolescente que era ageira do táxi e o motorista do Honda Fit foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros

ARRAIÁS: Energisa orienta sobre segurança com a rede elétrica no período de festas

ARRAIÁS: Energisa orienta sobre segurança com a rede elétrica no período de festas 1r4x1e


SEBRAE: Cinco startups de RO são selecionadas para o Startup Experience ESX 2025

SEBRAE: Cinco startups de RO são selecionadas para o Startup Experience ESX 2025 e311c


Maior evento de inovação capixaba acontece em julho

BAIXA UMIDADE: Sol e calor predominam em RO nesta quarta (11), aponta Censipam

BAIXA UMIDADE: Sol e calor predominam em RO nesta quarta (11), aponta Censipam 3sy1e


Temperaturas se elevam em todas as regiões do estado, chuvas seguem descartadas

SOLIDARIEDADE: Ação Social Dorcas Mãos Abençoadoras será realizada no próximo dia 14 de junho em Porto Velho

SOLIDARIEDADE: Ação Social Dorcas Mãos Abençoadoras será realizada no próximo dia 14 de junho em Porto Velho 4gm55


Entre os serviços a serem oferecidos, destaque para os atendimentos nas áreas de saúde, beleza e orientação jurídica

SOFIA ANDRADE: Vereadora declara apoio à manifestação na BR-364

SOFIA ANDRADE: Vereadora declara apoio à manifestação na BR-364 4o5s50


LEBRINHA: Deputada reforça compromisso com Cujubim e destaca R$ 6,5 milhões em emendas

LEBRINHA: Deputada reforça compromisso com Cujubim e destaca R$ 6,5 milhões em emendas 6bk67


Parlamentar destaca investimentos anteriores que somam R$ 6,5 milhões para Cujubim

CRISTIANE LOPES: Deputada prestigia Expobim 2025 e destaca investimentos para Cujubim

CRISTIANE LOPES: Deputada prestigia Expobim 2025 e destaca investimentos para Cujubim 6x3m5k


CLÁUDIA DE JESUS: Associação de Ji-Paraná compra equipamentos agrícolas com emenda da deputada

CLÁUDIA DE JESUS: Associação de Ji-Paraná compra equipamentos agrícolas com emenda da deputada 543o1r


Valor investido pela deputada foi de R$ 89.480 mil para fomento da agricultura familiar

LUTO: Nota pelo falecimento de Miguel Roumiê, ex-presidente do TCE/RO e fundador da OAB/RO

LUTO: Nota pelo falecimento de Miguel Roumiê, ex-presidente do TCE/RO e fundador da OAB/RO 6k5l4r


ROSANGELA DONADON: Deputada solicita estudo técnico para melhorar sinalização viária em Vilhena

ROSANGELA DONADON: Deputada solicita estudo técnico para melhorar sinalização viária em Vilhena 3y4b25


Parlamentar se reúne com o Detran para cobrar medidas que visam reduzir acidentes e garantir mais segurança no trânsito do município

ASSISTA: Colisão grave entre motos deixa dois feridos na capital

ASSISTA: Colisão grave entre motos deixa dois feridos na capital 2a5vi


Duas equipes do SAMU foram chamadas para o local do acidente.

ECONOMIA: Mega Feirão de Veículos e Energia Solar do Sicredi está imperdível!

ECONOMIA: Mega Feirão de Veículos e Energia Solar do Sicredi está imperdível! 1v15s


Mega Feirão de Veículos e Energia Solar do Sicredi é a oportunidade perfeita!

AÇÃO CONJUNTA: FICCO/RO deflagra Operação Escárnio contra integrantes de organização criminosa

AÇÃO CONJUNTA: FICCO/RO deflagra Operação Escárnio contra integrantes de organização criminosa 4w221p


Estão sendo investigados uma série de atentados contra órgãos públicos e agentes da segurança pública ocorridos no primeiro trimestre de 2025

JAIME BAGATTOLI: Governo Federal quer compensar recuo no IOF, penalizando o setor produtivo

JAIME BAGATTOLI: Governo Federal quer compensar recuo no IOF, penalizando o setor produtivo 2t532j


Para Bagattoli, Governo escolheu penalizar quem financia a produção ao invés de corrigir os próprios gastos

PRESA: Sitiante procurada por homicídio se entrega à polícia

PRESA: Sitiante procurada por homicídio se entrega à polícia 5dt8


URGENTE: Grave batida entre táxi e Honda Fit deixa dois feridos na Abunã

URGENTE: Grave batida entre táxi e Honda Fit deixa dois feridos na Abunã 3f5r3q


NA CARLOS GOMES: Empresária com mãe cadeirante tem carro roubado na frente de banco

NA CARLOS GOMES: Empresária com mãe cadeirante tem carro roubado na frente de banco 323i25


O caso segue sob apuração da Polícia Civil

MEIO AMBIENTE: Governo sanciona Lei que altera contratação de brigadistas

MEIO AMBIENTE: Governo sanciona Lei que altera contratação de brigadistas b5f43


Nova lei permite recontratação de brigadistas após três meses, facilita rees e amplia apoio federal no combate a incêndios florestais

INFRAESTRUTURA COM QUALIDADE: o ao residencial Cristal da Calama recebe nova pavimentação

INFRAESTRUTURA COM QUALIDADE: o ao residencial Cristal da Calama recebe nova pavimentação 5x394a


Estudo de solo apontou que a obra realizada anteriormente tinha apenas três centímetros de espessura feito em cima da "barro podre"

ERA FORAGIDO: Cadeirante é preso por furtar celulares e relógios de outros pacientes no HB20

ERA FORAGIDO: Cadeirante é preso por furtar celulares e relógios de outros pacientes no HB20 2u6z41


Homem tem mandado de prisão por condenação de cinco anos, justamente por crime de furto

EXPOCOL: Espaço do Sebrae fortalece pequenos negócios em Colorado do Oeste

EXPOCOL: Espaço do Sebrae fortalece pequenos negócios em Colorado do Oeste 1o2j42


LUTO: Câmara de Porto Velho emite nota de pesar pelo falecimento de Ocimar Ferreira da Silva

LUTO: Câmara de Porto Velho emite nota de pesar pelo falecimento de Ocimar Ferreira da Silva 466s4j


Gedeão do Edvilson Negreiros, presidente da Câmara, cita trecho bíblico e manifesta condolências à família, amigos e colegas de trabalho

ITAPUÃ DO OESTE: Acadêmicas do IFRO realizam projeto de artes visuais com alunos da educação infantil

ITAPUÃ DO OESTE: Acadêmicas do IFRO realizam projeto de artes visuais com alunos da educação infantil 2p12k


CRIANÇAS E ADOLESCENTES: MPRO capacita conselheiros tutelares para melhorar atuação

CRIANÇAS E ADOLESCENTES: MPRO capacita conselheiros tutelares para melhorar atuação 5l6f6b


A capacitação inclui palestras, rodas de diálogo e momentos de debate sobre os desafios enfrentados no cotidiano dos conselhos tutelares

VEJA O VÍDEO: Morre carbonizado a 20km de Vilhena em acidente de carro

VEJA O VÍDEO: Morre carbonizado a 20km de Vilhena em acidente de carro 2q5j1e


Batida frontal causou uma morte e incêndio de veículos envolvidos

DEPOIMENTO COMO RÉU: Bolsonaro fala ao STF sobre tentativa de golpe

DEPOIMENTO COMO RÉU: Bolsonaro fala ao STF sobre tentativa de golpe 38p4b


A sessão iniciou com depoimento de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Em seguida, Anderson Torres e Augusto Heleno foram ouvidos

VÍDEO: Fisioterapeuta sofre acidente na região Central de Porto Velho

VÍDEO: Fisioterapeuta sofre acidente na região Central de Porto Velho 6o6b33


Acidente teria acontecido na hora em que o condutor de um carro Ford Fusion que ia no sentido oposto tentou entrar à esquerda

SILVIA CRISTINA: Iniciativa da deputada, Olhar de Amor começa cirurgias de cataratas em Ji-Paraná

SILVIA CRISTINA: Iniciativa da deputada, Olhar de Amor começa cirurgias de cataratas em Ji-Paraná 3z316d


Previsão é que sejam realizadas 500 cirurgias nesta semana, na parceria com a fundação Pio XII

PROCURA-SE: Família procura por mulher, desaparecida em PVH desde a última quinta (05)

PROCURA-SE: Família procura por mulher, desaparecida em PVH desde a última quinta (05) 6a4z6i


Mulher de 48 anos saiu de casa no bairro Socialista e não deu mais notícias

URGENTE: Criança e duas mulheres ficam feridas após acidente entre motos e carro

URGENTE: Criança e duas mulheres ficam feridas após acidente entre motos e carro 37151m


Na batida das duas motos contra o automóvel, a criança e as condutoras ficaram com ferimentos

COYOTES MOTOBOY: Melhor aplicativo de entregas em Porto Velho inicia nova fase

COYOTES MOTOBOY: Melhor aplicativo de entregas em Porto Velho inicia nova fase 2h3r1j


Cadastro é fácil e motociclistas podem começar a trabalhar rapidamente

INTERDIÇÃO DA BR-364: PRF emite comunicado sobre fechamento da rodovia BR-364

INTERDIÇÃO DA BR-364: PRF emite comunicado sobre fechamento da rodovia BR-364 681w6g


Produtores rurais de Cujubim fecharam o entroncamento com a RO-205

ELLIS REGINA: Aprovado projeto que cria faixas exclusivas para ageiros de app

ELLIS REGINA: Aprovado projeto que cria faixas exclusivas para ageiros de app 484w1r


OPORTUNIDADE: ITA publica concurso para cargos de níveis médio e superior

OPORTUNIDADE: ITA publica concurso para cargos de níveis médio e superior 541m2l


Os interessados devem realizar a candidatura entre os dias 01 de julho a 08 de agosto diretamente pelo site do ITA

Por Editoria 3l4h6d

CLASSIFICADOS veja mais 6s2m4f

EMPREGOS 1p3v4x

PUBLICAÇÕES LEGAIS 49316n

DESTAQUES EMPRESARIAIS 693c1h

EVENTOS 1c394q