ÚLTIMAS 233639
-
SEXTA-FEIRA 13: Confira a agenda semanal do grego original 6t3xo
-
'LIGA DA JUSTIÇA': Equipe estreia novo uniforme com homenagem às mulheres vítimas de violência 4a1v6w
-
PRESENÇA: A cinematografia de um filme pelo ponto de vista do fantasma - Por Marcos Souza d5c2v
-
ESCLARECIMENTO: Nota oficial do SINTERO sobre a situação na escola João Bento 5s514z
-
EDEVALDO NEVES: Deputado requer providências sobre falta de médicos vasculares na Rede Estadual 1z3g2k
-
DIA DOS NAMORADOS: Boticário tem opção de retirada da compra online em até 6 horas na loja 5r2q49
-
DESMATAMENTO: PF deflagra operação contra crimes ambientais em Terra Indígena 53v13
-
APÓS COBRANÇAS: Incra promove lotação de procurador federal na superintendência de RO y5k2p
-
GEDEÃO NEGREIROS: Vereador articula melhorias no São Francisco; demanda é atendida 1i626j
-
OURO PRETO: Rondoniense de Motocross em sua 3ª Etapa chega ao município 6e2x39
MPF processa Estado para que cumpra Pacto de Melhoria do Sistema Penitenciário 314c4m
Secretaria de Estado e Justiça (Sejus) assinou convênio em 2011 para implantação do Núcleo de Defesa do Preso Provisório, mas não realizou o projeto 12p65
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com.
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado para que seja implantado e estruturado imediatamente o Núcleo de Defesa do Preso Provisório. O MPF afirma que um contrato foi assinado em 2011 para a implantação do Núcleo, mas que ainda não houve a realização do projeto, mesmo com a disponibilização dos recursos financeiros.
Para o MPF, a União falhou em não adotar providências cabíveis para que o Estado cumprisse as metas traçadas no Pacto para Melhoria do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia e Levantamento das Medidas Provisórias Outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Caso atenda ao pedido do MPF, a Justiça Federal poderá obrigar União e Estado a pagarem indenização por dano moral coletivo, no valor de um milhão de reais, que será revertida em prol do sistema Penitenciário Estadual.
Se a ação for julgada procedente, Rondônia terá que implantar imediatamente o Núcleo de Defesa do Preso Provisório, com verbas da União; e a União deverá acompanhar a execução e cumprimento do projeto para que a transferência de verbas federais seja feita.
O MPF pede ainda que União e Estado sejam condenados a fornecer meios suficientes para que haja o pleno funcionamento do Núcleo de Defesa do Preso no âmbito de Rondônia; e o Estado preencha, definitiva e integralmente, o quadro profissional na Sejus contendo, no mínimo, profissionais das áreas de Psicologia, Pedagogia, Assistência Social e Direito, com formação de equipe multidisciplinar para atendimento ao Núcleo de Defesa do Preso Provisório.
“A istração penitenciária tem o dever de respeitar os direitos fundamentais dos reclusos de forma a assegurar o exercício de todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei; o preso provisório ainda não foi condenado, não pode ser tratado como tal”, disse o procurador da República Raphael Bevilaqua.
Tecnologia de controle
O MPF ajuizou também outra ação civil pública contra a União e o Estado de Rondônia para que comprem imediatamente tecnologia da informação para controle operacional e istrativo de todo o Sistema Penitenciário de Rondônia – por exemplo, a entrada e saída de presos das casas de detenção. Caso descumpram as medidas propostas na ação civil, União e Estado podem ser condenados a pagar multa diária no valor de dez mil reais.
De acordo com a Diretoria de Políticas Penitenciárias, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) teriam assinado convênio, também em 2011, com o objetivo de adquirir essas tecnologias, no valor de mais de três milhões de reais. O MPF instaurou inquérito civil para acompanhar a questão e constatou que o Estado não comprou as tecnologias da informação.
Na ação, o MPF pede que a Sejus adquira imediatamente a solução de tecnologia da informação; e que a União acompanhe a execução das ações que forem implementadas, exigindo da Sejus, no prazo de 30 dias, a compra das tecnologias sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS 3p3b6o
'LIGA DA JUSTIÇA': Equipe estreia novo uniforme com homenagem às mulheres vítimas de violência 4a1v6w
PRESENÇA: A cinematografia de um filme pelo ponto de vista do fantasma - Por Marcos Souza d5c2v
EDEVALDO NEVES: Deputado requer providências sobre falta de médicos vasculares na Rede Estadual 1z3g2k
VÉSPERA DO DIA 12: Boticário tem opção de retirada da compra online em até 6 horas na loja 6t4m3s
APÓS COBRANÇAS: Incra promove lotação de procurador federal na superintendência de RO y5k2p
GEDEÃO NEGREIROS: Vereador articula melhorias no São Francisco; demanda é atendida 1i626j
PROCESSO SELETIVO: IFRO abre inscrições gratuitas para cursos técnicos e de graduação 4a2241
EM RO: MPF atua para regularizar mais de 20 mil hectares de terras públicas federais 325b4k
AMAZÔNIA E PANTANAL: Governo Federal destina R$ 32 milhões para combater incêndios py14
REATARAM: Donald Trump reage a 'arrependimento' de Musk; 'Muito bom' diz o presidente 506p4f
CRIME ESCLARECIDO: 'Major' é preso acusado de matar rival; Vítima caiu dentro de conveniência s4g48
FERRO VELHO: Leilão eletrônico oferta quase 10 mil veículos como sucata em Rondônia w3w25
DELEGADO CAMARGO: APAE inaugura sala multissensorial através de emenda do deputado 6s4c2a
TÉCNICAS: Sistema FAPERON/SENAR realiza Dia de Campo sobre bovinocultura de corte 1124n
VISIBILIDADE: Maloca celebra diversidade e protagonismo indígena em Porto Velho; Mostra encerra nesta quarta-feira, 4s4x1n
LEVOU PEIA: Homem acusado de furtar Gin Tanquerayem em boate é surrado por populares 205n3h
RONDONIENSE SUB-20: Gazin Porto Velho encara Sport Club Genus nessa quarta (11) 2e6l4k
ARTE QUE TRANSFORMA: Música, disciplina e inclusão marcam a rotina no Centro Municipal de Arte e Cultura Laio 506q2a
TRISTEZA: Arquiteto Markinho morre aos 36 anos horas após ser transferido para a UTI 551i45
MÚSICA DE CÂMERA: Recital Amazônico inicia sexta-feira em Ariquemes; no sábado será em Ji-Paraná 1q654t
BRASIL E BOLÍVIA: Chrisóstomo defende urgência na construção da ponte binacional 4b6m4t
TAÍSSA SOUSA: Deputada participa da 6ª Festa da Agricultura Familiar em Theobroma 334x12
Por Editoria 3l4h6d
CLASSIFICADOS veja mais 6s2m4f
EMPREGOS 1p3v4x
-
Auxiliar Serviços Gerais 3h4p19
-
Auxiliar Serviços Gerais 3h4p19
-
Motorista 26fl
-
Chapeiro 241n1c
-
Porteiro(a) 4u5bp
-
Consultor(a) Call Center c5j7
PUBLICAÇÕES LEGAIS 49316n
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA : SINEPE RONDONIA
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
DESTAQUES EMPRESARIAIS 693c1h
-
SEXTA-FEIRA 13 1o5i3i
-
DIA DOS NAMORADOS 2l5y46
Boticário tem opção de retirada da compra online em até 6 horas na loja
-
RICHMINER 1xf43
Renda iva de verdade! Titulares de XRP mineraram US$ 110.000
-
OPORTUNIDADE 2h4g6b
Mega Feirão de Veículos e Energia Solar do Sicredi está imperdível!
-
SOB NOVA DIREÇÃO 505c6j
Melhor aplicativo de entregas em Porto Velho inicia nova fase
-
CONHECIMENTO 3v6q6q
UniÚnica chega a Porto Velho para revolucionar ensino superior à distância
EVENTOS 1c394q
-
07/06/2025 2b20p
-
30/05/2025 18s3b
-
25/05/2025 311d4v
-
17/05/2025 3z3z1v
-
14/05/2025 6pv6y
-
08/05/2025 4314g
-
05/04/2025 52123h
Aniversário de 10 anos da Clínica Aisthetiké - Centro Estética e Saúde
-
03/04/2025 2y1b1x
