ÚLTIMAS 233639
-
Publicação Legal: Marcos Antônio Pereira dos Santos 34c4f
-
LISTA: Relatório da I das Bets pede indiciamento de Virginia e outros 15 234x2d
-
SUCESSO: Ouro Preto faz parte da história internacional do Motocross 4l296j
-
NOVA MAMORÉ: Prefeitura anuncia regularização fundiária de 425 lotes urbanos 381s36
-
URGENTE: Motorista morre dentro de caminhão no Posto Carga Pesada 11s65
-
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: Nova Mamoré encerra lixão municipal e a a realizar descarte regular 36t1z
-
BENEFÍCIO: Desenrola Rural leva alívio para mais de 56 mil famílias agricultoras 2l5a42
-
SAMBA: Álbum ‘As Cores da Nossa Parceria’, do Trio de Ouro, será lançado em agosto 115f58
-
NOVA ALTERNATIVA: Pesquisas vigentes não são favoráveis nem para Lula e tampouco Bolsonaro 6z6457
-
VITOR HUGO: Escritor e historiador é homenageado em exposição na Ivan Marrocos 395z49
ENGANOSA: Empresa de colchões é condenada a indenizar cliente por propaganda 6l4q1k
Em novembro de 2015, um vendedor da citada empresa foi à casa da autora da ação (idosa e aposentada) e a convenceu a comprar a mercadoria, com garantia medicinal, porém sem comprovação científica 23o67
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com.
Sentença da Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO, Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, condenou a empresa Nipoflex Serviços istrativos Ltda., situada em Sorriso, no Estado de Mato Grosso, a rescindir um contrato de compra e venda de um colchão magnético, assim como ressarcir os valores monetários pagos em dobro sobre os gastos com o objeto e indenizar por dano moral uma consumidora, que moveu a ação judicial por propaganda enganosa. O valor da indenização por danos morais é de 5 mil reais.
Em novembro de 2015, um vendedor da citada empresa foi à casa da autora da ação (idosa e aposentada) e a convenceu a comprar a mercadoria, com garantia medicinal, porém sem comprovação científica. Para concretização do negócio, no ato da compra, a idosa assinou dois contratos de empréstimos consignados (descontos diretos da aposentadoria) com duas instituições bancárias diferentes: um contrato de empréstimo consignado no valor de 7 mil, 759 reais e 32 centavos; e outro na quantia de 5 mil, 672 reais e 34 centavos. Os acordos, parcelados, já foram quitados: um, no mês de novembro de 2021; e o outro, em junho de 2022. O valor real do colchão era de 5 mil e 600 reais.
Segundo a sentença, a compradora da cama procurou o Poder Judiciário para rescindir o contrato ao perceber que foi ludibriada, visto que a promessa medicinal sustentada pelo vendedor não estava se concretizando na melhoria da sua saúde. A sentença narra que, na verdade, as promessas medicinais, sem comprovação científica, são "um engodo para alavancar a venda”.
Ainda com relação à rescisão contratual, a sentença narra que a empresa Nipoflex “alimentou as expectativas da parte requerente sobre os benefícios do colchão magnético, enganando-a até mesmo com relação à forma de pagamento do produto”. A sentença explica que a venda de produtos magnéticos, na maioria dos casos, sinaliza argumentos sem base científica e sem qualquer efeito físico ou biológico ou de qualquer influência na saúde da pessoa. E, no caso, o vício no negócio ficou comprovado porque o vendedor da empresa foi ao domicílio, na zona rural de Ariquemes, convencer uma senhora idosa, aposentada, a comprar um produto muito superior ao valor de um salário mínimo, ou seja, da aposentadoria.
Com relação ao ressarcimento (repetição de indébito) em dobro do dinheiro à autora da ação (idosa) pela empresa Nipoflex, deve-se pela comprovação de cobranças indevidas, assim como lançamentos de descontos do benefício previdenciário da idosa. Além disso, "não há demonstração de engano justificável, afinal a vendedora da mercadoria não comprovou a licitude da venda efetuada para a parte autora, ficando evidenciado a negligência na contratação e nas averbações”. Diante da comprovação, o ressarcimento dobrado deu-se conforme o art. 42, do Código de Defesa do Consumidor.
O dano moral também ficou comprovado no negócio de propaganda enganosa, segundo a sentença. Para a magistrada, “a contratação anulada afligiu (angustiou) a parte autora moralmente”; além disso, comprometeu a imagem da idosa perante a sociedade, em razão do comprometimento da sua renda.
No caso, as duas instituições bancárias foram inocentadas porque elas foram apenas intermediárias como facilitadora para a compra da mercadoria, isto é, concedendo os empréstimos.
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
A sentença explica que “o art. 39, IV, do CDC, veda (proíbe) ao fornecedor prevalecer-se da ignorância do consumidor, em razão de seu conhecimento ou condição social, para impingir-lhe (obrigar a comprar) seus produtos e serviços. Outrossim, o art. 37, do CDC, dispõe acerca da proibição da publicidade enganosa ou abusiva, que se caracteriza, ainda, que a informação seja parcialmente falsa, e que venha a induzir em erro ao consumidor,” como no caso.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com
Aos leitores, ler com atenção
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.
O Brasil deve regulamentar o uso de inteligência artificial?
Você é a favor do ‘PL da Devastação’?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS 3p3b6o
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: Nova Mamoré encerra lixão municipal e a a realizar descarte regular 36t1z
BENEFÍCIO: Desenrola Rural leva alívio para mais de 56 mil famílias agricultoras 2l5a42
SAMBA: Álbum ‘As Cores da Nossa Parceria’, do Trio de Ouro, será lançado em agosto 115f58
NOVA ALTERNATIVA: Pesquisas vigentes não são favoráveis nem para Lula e tampouco Bolsonaro 6z6457
VITOR HUGO: Escritor e historiador é homenageado em exposição na Ivan Marrocos 395z49
GRUPO DE APOIO: Alcoólicos Anônimos completa 90 anos de combate ao vício da bebida 1p5k3c
JI-PARANÁ: Abastecimento da Caerd é interrompido devido queda de vazão em bomba e6m52
JI-PARANÁ: Cerimônia de abertura da fase regional Centro-Oeste do Joer 2025 é realizada 3z4u6f
DUAS ESTAÇÕES: PF deflagra operação contra organização criminosa em Porto Velho 1l683a
VINDO DE GUAJARÁ: Motoristas de Hilux e S10 são presos com mais de 30 quilos de drogas na BR-364 ki2w
DESAPARECIDOS: Shih-tzus Apolo e Sofia desaparecem no bairro Socialista em PVH 4l293l
SOLIDARIEDADE: Homem luta contra o câncer e precisa de R$ 360 mil para iniciar tratamento u1c51
CANDEIAS DO JAMARI: Prefeitura abre processo seletivo para contratação temporária na área da saúde s4d10
PERFUMES E CHOCOLATES: Nortistas pretendem gastar até R$ 200 no Dia dos Namorados 6a261x
NA TESTA: Marido vai parar na UPA após ser agredido pela esposa durante bebedeira 12474p
BLOQUEIO DA BR-364: Produtores rurais de Cujubim anunciaram protesto na rodovia nesta terça-feira (10) 4u5fa
TEATRO: Oficina de Produção Absurda, com o Grupo Pavilhão da Magnólia, acontece nesta terça e quarta 2e1x6k
TRAUMATISMO CRANIANO: Flanelinha é atacado brutalmente na frente da praça da EFMM z1y5g
ELLIS REGINA: Vereadora debate gratificações de motoristas e operadores de máquinas pesadas 2j4k6u
FRESQUINHO: Frente fria avança e provoca mudanças no tempo em RO nesta terça-feira (10) 431eq
JOER: Cerimônias de abertura em Ji-Paraná e Cacoal marcam o início das competições 32iz
ELEIÇÕES 2022: Retotalização altera uma cadeira de Deputado Federal em Rondônia 6r5v10
BATIDA FRONTAL: Motociclista de 24 anos fica em estado grave após colisão com caminhão na BR-364 4fu2s
ISMAEL CRISPIN: Deputado fala da atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico x3d6e
'TÔ ESTRESSADO': Marido é preso por espancar jovem com filho no colo; Criança levou soco 4j4dl
MÁQUINA DE MINERAÇÃO: Contrato de energia verde da RichMiner, renda diária de US$ 2.600. k6w12
CÁSSIO GOIS: Deputado destina R$ 50 mil para associação de proteção animal em Cacoal 1l4ed
Por Editoria 3l4h6d
CLASSIFICADOS veja mais 6s2m4f
EMPREGOS 1p3v4x
-
Terapeuta Ocupacional 5v3a3x
-
Atendente 2o1l12
-
Atendente 2o1l12
-
Social Media 3h564s
-
Consultor(a) Vendas 2224m
-
Auxiliar de Depósito 4m6nx
PUBLICAÇÕES LEGAIS 49316n
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
Distriboi – Indústria, Comércio e Transporte de Carne Bovina LTDA
-
Publicação Legal 4y4o6h
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA : CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA ALPHAVILLE
DESTAQUES EMPRESARIAIS 693c1h
-
US$ 78.000 POR MÊS 4z3h4a
Contrato de energia verde da RichMiner, renda diária de US$ 2.600
-
CONHECIMENTO 3v6q6q
UniÚnica chega a Porto Velho para revolucionar ensino superior à distância
-
RONDÔNCAP DOS NAMORADOS 6w3t5p
02 prêmios em cada sorteio e o Título DUPLA CHANCE por apenas 10 reais
-
DIA DOS NAMORADOS 2l5y46
O Boticário traz variedade de presentes para não errar na escolha
-
IMPERDÍVEL 4n5u6x
Agroboi faz Descontaço em todas as unidades de PVH nesta sexta e sábado
-
PUB 255d5u
EVENTOS 1c394q
-
30/05/2025 18s3b
-
25/05/2025 311d4v
-
17/05/2025 3z3z1v
-
14/05/2025 6pv6y
-
08/05/2025 4314g
-
05/04/2025 52123h
Aniversário de 10 anos da Clínica Aisthetiké - Centro Estética e Saúde
-
03/04/2025 2y1b1x
-
24/11/2024 1j2f1k
Valdecir Tergon recebe Título de Cidadão Honorario de Rondônia
© 2025, rondoniaovivo.noticiaderondonia.com. Todos os direitos reservados
