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Medidas incluem obras nas BRs 364 e 425 e plano emergencial para proteger a Estrada de Ferro Madeira Mamoré 681113
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Foto: Reprodução
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O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações nesta semana com o objetivo de prevenir os impactos causados pelas recorrentes cheias do rio Madeira em Rondônia. As medidas visam proteger comunidades ribeirinhas, garantir a funcionalidade das rodovias federais BRs 364 e 425 e preservar o patrimônio histórico-cultural da capital, Porto Velho. A iniciativa faz parte de um esforço para adaptação às mudanças climáticas e mitigação de danos provocados por eventos extremos, como as inundações que se intensificam nos últimos anos.
Nos meses de março e abril deste ano, o rio Madeira atingiu níveis alarmantes, aproximando-se da cota de inundação e afetando diretamente 29 comunidades ribeirinhas. Outras 36 ficaram em estado de alerta. Os alagamentos interromperam trechos das principais vias federais, dificultando o transporte de pessoas, o tráfego de veículos e o escoamento da produção regional.
Diante desse cenário, a primeira recomendação foi encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), solicitando obras de elevação nos pontos mais vulneráveis das BRs 425 e 364. Os trabalhos devem levar em consideração a cheia histórica de 2014, quando o rio Madeira alcançou 19,7 metros em Porto Velho. O MPF também exige a apresentação de um cronograma de execução e um estudo técnico para identificar outros trechos suscetíveis a alagamentos.
A segunda recomendação foi direcionada à Prefeitura de Porto Velho e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a elaboração de um plano emergencial de proteção do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), localizado na região central da capital e tombado como patrimônio histórico. O plano deverá conter medidas específicas de salvaguarda do acervo conforme os diferentes níveis de elevação do rio, incluindo situações de inundação severa, com acompanhamento técnico do Iphan.
Os órgãos destinatários das recomendações têm 10 dias para informar se acatarão as propostas. Em caso positivo, terão até 60 dias para apresentar os estudos técnicos, planos de ação ou cronogramas. A ausência de resposta poderá resultar na adoção de medidas judiciais por parte do MPF.
As recomendações fazem parte de um procedimento instaurado pelo Ministério Público com o intuito de cobrar a implementação de soluções estruturantes e eficazes frente aos impactos cada vez mais intensos das mudanças climáticas na região amazônica.
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