ÚLTIMAS 233639
-
ENERGISA: Estudantes são orientados sobre os cuidados com a rede elétrica 492a3r
-
VALORIZAÇÃO SALARIAL: Prefeitura garante piso nacional e aprova PCCR da Saúde e Educação m5ox
-
Publicação Legal: DOCUMENTO EXTRAVIADO: Antônio Santana Brito 3j5216
-
DEMANDA REPETITIVA: TJRO instaura Incidente e suspende processos sobre cartão crédito consignado 60485l
-
RO RURAL SHOW: Nova Mamoré leva 1º lugar no Prêmio Sebrae de Fotografia wi68
-
NA OBRA: Briga por causa de maconha jogada em matagal quase termina em homicídio atl
-
ROSANGELA DONADON: Dep. anuncia mais de R$ 1,4 milhão em investimentos para Pimenteiras do Oeste 553d1g
-
ELLIS REGINA: Vereadora comemora melhoria salarial dos servidores da educação e da saúde 67255h
-
DUPLO HOMICÍDIO: Homens são executados a tiros na Rua Almirante Barroso 155g4u
-
IMIGRAÇÃO: Saiba porque Portugal está expulsando quase 34 mil imigrantes 483h3z
LOAS: Benefício que garante apoio a idosos, pessoas com deficiência e crianças g5v5s
Ele não é aposentadoria, não dá direito ao décimo terceiro salário e não gera pensão por morte 6k442u
Siga a gente no Google News
Foto: assessoria
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS, é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) e tem como objetivo garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele proporciona um salário mínimo mensal a idosos, pessoas com deficiência, e também a crianças e adolescentes que se encontram nessas condições.
Quem pode receber o LOAS?
Idosos com 65 anos ou mais, que estejam em situação de vulnerabilidade social; ou pessoas com deficiência, de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes, cuja condição comprometa sua independência ou participação plena na sociedade. A deficiência é analisada por meio de perícia social e médica, que avaliam a gravidade da condição e o impacto no dia a dia da pessoa.
O que é Vulnerabilidade Social?
A vulnerabilidade social ocorre quando um indivíduo ou família enfrenta grandes dificuldades para garantir suas necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação. Para o LOAS, a vulnerabilidade é muitas vezes identificada por meio de:
Baixa Renda Familiar: A renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 com o valor atual do salário mínimo de R$ 1.412,00). Este critério pode ser flexibilizado, levando em consideração despesas com saúde e outras necessidades específicas;
Falta de Rede de Apoio: Pessoas em situação de vulnerabilidade frequentemente não têm apoio de familiares ou instituições para assegurar cuidados básicos.
Dificuldade de o a Serviços Essenciais: A ausência de o a serviços como saúde, educação e saneamento básico contribui para a fragilidade social de quem se encontra em situação de vulnerabilidade.
O LOAS pode beneficiar mais de uma pessoa na mesma família?
Sim, membros da mesma família podem ser contemplados com o LOAS, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Por exemplo, se a renda per capita da família for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, tanto um idoso quanto uma pessoa com deficiência, ou até crianças e adolescentes que se enquadrem nas condições de vulnerabilidade, podem receber o benefício.
Para solicitar o LOAS, é necessário:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e garantir que seus dados estejam atualizados a cada 2 anos. Caso a atualização não seja feita dentro desse período, o cadastro poderá ser considerado inválido.
Comprovar a biometria, por meio de documentos como: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Estes documentos devem estar atualizados para garantir a segurança do processo.
Comprovar a renda familiar: A renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353,00. Esse valor pode ser flexibilizado em casos de necessidades especiais, como gastos médicos elevados.
Ter uma conta no gov.br: Para realizar o processo de solicitação de forma online, é necessário ter o à plataforma do gov.br e criar uma senha para utilizar o portal.
No caso de deficiência, apresentar laudos médicos, receituários e exames que comprovem a condição, bem como a perícia social que avaliará a situação da pessoa em questão.
Importante:
O LOAS não é aposentadoria, não dá direito ao décimo terceiro salário e não gera pensão por morte. Trata-se de um benefício assistencial, criado para apoiar aqueles que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social.
Hélen Luíze Couto dos Reis
OAB/RO 8886
@helenluizeadvogada
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com
Você acha que governantes (vereadores, senadores, deputados) deveriam ser obrigados a fazer exame toxicológico?
Vereadores agressor de mulher devem ser impedidos de tomar posse?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS 3p3b6o
VALORIZAÇÃO SALARIAL: Prefeitura garante piso nacional e aprova PCCR da Saúde e Educação m5ox
DEMANDA REPETITIVA: TJRO instaura Incidente e suspende processos sobre cartão crédito consignado 60485l
ROSANGELA DONADON: Dep. anuncia mais de R$ 1,4 milhão em investimentos para Pimenteiras do Oeste 553d1g
ELLIS REGINA: Vereadora comemora melhoria salarial dos servidores da educação e da saúde 67255h
MÁRCIO PACELE: Projeto que garante reconstrução dentária para vítimas de violência é aprovado 5k6o5q
VÍTIMAS AGREDIDAS: PM prende acusado na BR-364 com carro roubado de casal de comerciantes 5d1y
PODER FEMININO: É impressionante a fartura de candidaturas femininas na temporada de 2026 1x3f2j
LUIZINHO GOEBEL: Deputado solicita construção de ponte mista sobre o Rio Barão de Melgaço 56662c
INFRAESTRUTURA URBANA: Governo de RO realiza mais de 22 km de pavimentação asfáltica em bairro 1d132d
ALEX REDANO: Presidente propõe extensão do piso da enfermagem a técnicos do sistema prisional 4k4q42
ALAN QUEIROZ: Deputado solicita a realização de obras nas linhas 12, 14 e 22C, em Seringueiras 345k4h
SILVIA CRISTINA: Deputada enaltece mais um sucesso da Rondônia Rural Show Internacional 5e596c
TRÁFICO DE DROGAS: PRF apreende entorpecentes transportados em táxi e prende suspeito 5c1228
CONEXÃO RONDONIAOVIVO: Arqueológas da Unir falam sobre trabalhos no Hospital da Candelária 301s3z
FESTIVAL CASARÃO: Evento acontece de 18 a 20 de junho em O Monarka com vasta programação 6e4m4b
MIGRARE: Operação combate ingresso irregular de estrangeiros no território nacional 111ra
MATO GROSSO DO SUL: Corpo de Bombeiros realiza processo seletivo com 230 vagas 642926
TERÇA (03): IV Congresso Amazônico de Direito Constitucional na Faculdade Católica de RO 2g1l3t
RO RURAL SHOW: ELERO brilha com debates de alto nível e presença de grandes nomes 1c111j
'TRATAMENTO MÉDICO': Condenada a 10 anos de prisão, Carla Zambelli deixa o Brasil r5l1q
PALCO GIRATÓRIO: Espetáculo ‘A Força da Água’ retrata a indústria da seca no Nordeste de forma bem-humorada 3p4841
'SHOPPING POPULAR': Prefeitura de Porto Velho autoriza empresa a estudar empreendimento 5623l
AMAZÔNIA ENCENA NA RUA: Festival inicia nesta quarta com o espetáculo Que Palhaçada é Essa? 4p6o6q
Por Editoria 3l4h6d
CLASSIFICADOS veja mais 6s2m4f
EMPREGOS 1p3v4x
-
Assessor(a) Comercial 3to2e
-
Monitor(a) 32736e
-
.png)
Advogado(a) 686i3h
-
Chapeiro 241n1c
-
Frentista 3x3i5y
-
Operador(a) Caixa 6m4p3p
PUBLICAÇÕES LEGAIS 49316n
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Associação Ecoville
DESTAQUES EMPRESARIAIS 693c1h
-
SORTEIO 61n6a
-
TRITON KATANA 5e1s6g
-
EVENTO 2z3o11
EVENTOS 1c394q
-
30/05/2025 18s3b
-
25/05/2025 311d4v
-
17/05/2025 3z3z1v
-
14/05/2025 6pv6y
-
08/05/2025 4314g
-
05/04/2025 52123h
Aniversário de 10 anos da Clínica Aisthetiké - Centro Estética e Saúde
-
03/04/2025 2y1b1x
-
24/11/2024 1j2f1k
Valdecir Tergon recebe Título de Cidadão Honorario de Rondônia
© 2025, rondoniaovivo.noticiaderondonia.com. Todos os direitos reservados
