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Foto: Divulgação
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A empresa de telefonia Claro se manifestou através de nota para falar sobre a denúncia de que funcionários da empresa contratada em Rondônia, não estaria fornecendo equipamentos de segurança individual aos funcionários.
“A Claro informa que não compactua com nenhum tipo de irregularidade, bem como verifica e exige que todas as empresas que lhe prestam serviços sejam cumpridoras da legislação trabalhista e de todas as Normas Regulamentadoras determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego que tratem de temas relacionados a Saúde e Segurança do Trabalho.
Em relação ao caso citado pela reportagem, a Claro informa que notificará a empresa responsável para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados e adotará as medidas contratuais cabíveis.”
SOBRE A DENÚNCIA
Em uma foto, enviada a nossa redação por um ex-funcionário da empresa, o colega de trabalho registrou o momento em que o funcionário se arrisca em cima do poste sem o Equipamento de Proteção Individual (EPI).
A foto mostra o homem em cima do poste sem botas, luvas, capacete e até tem um cinto, mas não usa FOTO: (Denunciante)
A foto mostra o homem na escada sem botas, luvas e capacete. Na imagem feita pelo colega, o funcionário até está com o cinto de segurança, mas ele não está sendo usado. A fotografia foi entregue ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RO), em forma de denúncia. O conselho regional investigou e chegou a autuar a empresa J. REIS dos SANTOS e OLIVEIRA LTDA, concessionária da Claro em Rondônia por duas vezes. Foram feitos dois autos de infração, e a empresa chegou a ser multada pelas irregularidades.
Relembre a matéria:
Quais as Penalidades minha empresa sofre por não fornecer EPI?
Existe uma lei que obriga as empresas a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para seus funcionários, garantindo dessa forma a segurança e a integridade física do colaborador.
O descumprimento desta lei implica em penalidades como multas previstas pela NR 28 (Norma Regulamentadora 28). Quer proteger a sua empresa de prejuízos financeiros e outras penalidades? Continue lendo este texto e saiba detalhes do que sua empresa precisa para evitar penalidades.
Quando se deve usar o EPI?
O EPI deve ser usado por todo Trabalhador que exerça atividade que ofereça algum risco de cometer lesões ou escoriações, não importando o qual grave seja o risco destes acidentes.
Qualquer EPI serve?
O Mercado de EPIs é muito grande, o que por um lado é bom, por outro é péssimo, pois existem Revendas e Distribuidoras de EPIs que não se atentam para a qualidade dos equipamentos comercializados, o que pode, muitas vezes, colocar a saúde e a vida do trabalhador em risco, o que pode trazer além de dores de cabeça para o empregador, prejuízos financeiros por fornecer equipamentos de baixa qualidade.
Como as Multas são calculadas?
As Multas por falta de EPIs são calculadas através de uma tabela, cujos valores estão determinados em UFIR (Unidade Fiscal de Referência).
Caso a empresa seja multada, para calcular o valor da multa imposta, é necessário fazer o cruzamento do número da infração cometida pela empresa X o número de colaboradores irregulares contratados.
Penalidades para empregadores
Os acidentes de trabalho, ou doenças profissionais causadas pela negligência da empresa em fornecer os itens de EPInecessários para o colaborador, podem implicar em processo civil e criminal por omissão.
Se durante uma fiscalização, o colaborador não estiver utilizando o EPI, a empresa terá que pagar multa. O valor dessa multa depende do risco que o colaborador corre e do número de funcionários irregulares.
Caso aconteça algum acidente de trabalho em que o colaborador não estiver utilizando o devido EPI, além de multas, a empresa será obrigada a indenizar o funcionário, em alguns casos, também será obrigada a pagar um adicional de insalubridade de 40% do salário do funcionário, por todo o período que ele trabalhou, incluindo férias e FGTS. Além de correr o risco de processos civil e criminal, acarretando até o embargo ou mesmo a interdição da empresa.
Para evitar este tipo de problema, o empregador precisa contar com a ajuda de um Técnico de Segurança do Trabalho habilitado, para indicar os EPIs adequados para a função de cada colaborador. Evitando dessa maneira, que ocorra erros que possam colocar a integridade física do trabalhador em risco.
Conclusão
Além das multas impostas aos empregadores pela falta de fornecimento de EPI, eles ainda podem sofrer outros prejuízos, como processos civis, trabalhistas e até mesmo criminais.
Como você pode ver, é obrigatório o uso de EPI e a empresa que não cumprir com esta norma, pode ter grandes prejuízos financeiros. Portanto, se você quer evitar este tipo de problema, consulte um profissional de segurança e regularize o quanto antes a sua empresa.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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