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ALE debate sobre a violência em audiência pública 3o1bz
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Foto: Divulgação
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Em atendimento a proposição do deputado Euclides Maciel (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa de Rondônia realizou na tarde desta segunda-feira (28) audiência pública e debateu o tema tolerância zero: todos contra a violência. O evento contou com a participação de autoridades constituídas, da Ordem dos Advogados do Brasil, de entidades classistas e do público em geral.
Como proponente, Euclides Maciel destacou que “nossa intenção sempre é proporcionar o debate, visando combater toda espécie de violência seja física ou psicológica que atentam contra a dignidade da pessoa humana”. O deputado colocou à disposição dos participantes a tribuna do Parlamento Estadual dando voz e vez a todos, enfocando o tema tolerância zero: todos contra a violência. “É o mínimo que podemos fazer para as pessoas que buscam meios para o efetivo combate a violência sobre a pessoa humana possam se manifestar e cobrar das autoridades competentes providência no contra a violência em Rondônia”, observou.
A mesa dos trabalhos foi presidida pelo deputado Euclides Maciel, contando com a participação do secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Antônio Carlos dos Reis; coronel José Pachá, representando o comando geral da Policia Militar; Uelinton Felipe Azevedo de Oliveira, da OAB/RO; Maria da Penha, superintendente estadual da Sepaz; Betânia Cristina Souza Assis, diretora do Centro de Referência que atende a mulher vítima de violência; e o deputado federal Marcos Rogério.
Representantes de entidades e vítimas
As falas foram abertas com o depoimento de Antônio Osias, comerciante, que denunciou que tem sofrido ameaças de forças de segurança pública, por ter denunciado a ação de traficantes no bairro São Sebastião, em Porto Velho, onde possui um comércio. “Levei o caso ao Ministério Público, mas não segui levar em frente. Eu continuo sendo seguido e meu comércio chegou a ser assaltado 26 vezes em apenas um mês”, declarou.
Marilza Rodrigues Lima, irmã do servidor da Secretaria Estadual de Educação, Moisés Lima, desaparecido misteriosamente há um ano e quatro meses, durante missão de trabalho no Baixo Madeira, também usou a tribuna para cobrar esclarecimentos da cúpula de segurança. “O que aconteceu com ele? Um pai de família, servidor público dedicado e que sumiu sem deixar pistas. Para a família, não tem mistérios, ele foi assassinado. Mas queremos respostas das autoridades”, cobrou. Ela questionou o fato de os familiares não terem podido acompanhar a reconstituição do sumiço de Moisés. “Esse inquérito tem que sair da 1ª Delegacia de Polícia e ir para a Delegacia de Homicídios”, cobrou.
A conselheira da Federação Rondoniense de Mulheres (Ferom), Almerinda Ribeiro da Silva pediu à Sesdec que a Delegacia da Mulher e a funcionar depois das 18 horas e nos finais de semana. “Nos finais de semana é que há mais violência devido à bebida alcóolica e drogas”, frisou, citando alguns casos de violência. Na oportunidade, pediu mais efetivo policial para fazer ronda nos bairros, sendo que está havendo muitos assaltos e a população está totalmente insegura, com medo de sair de casa.
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Falando em nome da família da estudante Raíssa Lopes, morta em setembro de 2012, em uma parada de ônibus, em Porto Velho (RO), o advogado Breno Mendes, disse que a família da vítima não quer vingança e sim justiça para o crime brutal. Anunciou que o acusado vai a júri popular no próximo dia 20 de maio, em Porto Velho e que a população deve comparecer para acompanhar de perto o desfecho do caso que ganhou repercussão na imprensa em todo o estado. Além disso, Breno criticou a situação da segurança pública em Rondônia. “É vergonhoso como o Estado trata o caso, não existe planejamento e nem investimento em recursos humanos. A única preocupação é comprar equipamentos”, frisou.
Em seu pronunciamento na tribuna, a ativista feminista Mara Valverde destacou a importância de se levar a diante a Lei Estadual que propõe a implantação do Dia Estadual da Tolerância Zero e afirmou que a prevenção é a melhor solução contra a violência. “Este é um momento ímpar onde mais uma lei está sendo criada para a diminuição da violência e espero que nossas autoridades possam levar essa proposta até Brasília, pois precisamos de apoio para que essa lei seja como a Lei Maria da Penha, pois acredito que a prevenção seja o melhor remédio para combater a violência, seja ela qual for. É um trabalho de conscientização e contamos com nossos representantes para que isso aconteça”, frisou Mara Valverde.
Representando o Centro de Referência da Mulher, da prefeitura de Porto Velho, e da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a psicóloga Thaís Tudela, disse que “é importante que, além de criar datas, se respeitem as leis e os programas e políticas públicas de defesa da mulher e de outras minorias. Temos um caso de destaque: somos o primeiro Estado a criar a Delegacia da Mulher, mas que até hoje não funciona 24 horas. Isso precisa mudar”.
Representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB, o membro Uelinton Felipe Azevedo de Oliveira falou que a Ordem dos Advogados está tentando atender a demanda, se revezando em todos os sentidos. “Direitos Humanos não são só dos bandidos, como a população imagina, mas um direito de todos e temos lutado por isso. Estamos à disposição no que for necessário”, destacou.
Órgãos oficiais do Estado
A superintendente estadual de Promoção da Paz, Maria da Penha, falou que nos últimos dias têm feito uma análise profunda da violência em Rondônia e no Brasil que tem a deixado estarrecida. “Nosso País ainda não conseguiu superar o processo da escravidão que culmina na violência. Estamos num processo de degradação, onde o ser humano está perdendo a sensibilidade. Para mim, a criação desse dia de combate à violência é muito importante para que as pessoas possam refletir”, observou, salientando a necessidade da Delegacia da Mulher funcionar 24 horas. “O processo de paz e de violência nasce dentro de cada um de nós. Criamos o Centro de Referência e desde sua criação mais de 800 pessoas pediram socorro por causa das drogas”, afirmou.
Já o secretário estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Antônio Carlos dos Reis, destacou que é preciso o envolvimento de todos os poderes e da sociedade, no combate à violência.
Sobre os casos relatados na audiência, ele relatou que “também nos incomoda muito quando não conseguimos dar a resposta que as famílias e a sociedade querem. Mas, estamos trabalhando e não vamos deixar de buscar o esclarecimento de cada caso citado aqui e os demais”.
De acordo com o secretário, que é delegado de Polícia Civil, “conseguimos resolver cerca de 80% dos casos, o que é um índice alto de esclarecimento, ante a situação do país. Sobre a abertura da Delegacia da Mulher 24 horas, estamos buscando resolver essa questão. Mas, creio que há uma banalização da vida humana, com mortes por motivos fúteis e é por isso que segurança pública não se faz apenas com forças policiais, mas também com ações que promovam a paz”.
Ao usar da palavra, o deputado federal Marcos Rogério (PDT) parabenizou o deputado Euclides Maciel pela iniciativa de realizar audiência pública com tema de grande relevância e destacou a afirmação de Mara Valverde sobre trabalhar com políticas de prevenção para coibir a violência. “Temos que trabalhar com a prevenção do dano para que a sociedade não seja vitimada, precisamos defender a pacificação social a partir da produção legislativa que muitas vezes trabalha na contramão dessa ideia”, disse o parlamentar que também fez observações referentes às modificações do Código Penal. “Estamos presenciando uma inversão de valores, onde podemos nos questionar se essa nova lei a pelo crivo dos Direitos Humanos. Acredito que o legislativo precisa trabalhar na pacificação e não na promoção do desconforto social”, ressaltou Marcos Rogério.
O deputado Euclides Maciel encerrou a audiência pública considerando bastante proveitosa a participação da população, assegurando que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai debater com maior profundidade as denúncias que foram feitas pelas pessoas. “A abertura para que todas as pessoas pudessem se pronunciar foi bastante importante. É dessa forma que buscamos soluções para minimizar a violência que está assolando a nossa sociedade”, completou o parlamentar proponente do evento ao anunciar a distribuição de 20 mil livros que versa sobre os rondonienses na luta pelos direitos humanos.
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