ÚLTIMAS 233639
-
SUCESSO: Ouro Preto faz parte da história internacional do Motocross 4l296j
-
NOVA MAMORÉ: Prefeitura anuncia regularização fundiária de 425 lotes urbanos 381s36
-
URGENTE: Motorista morre dentro de caminhão no Posto Carga Pesada 11s65
-
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: Nova Mamoré encerra lixão municipal e a a realizar descarte regular 36t1z
-
BENEFÍCIO: Desenrola Rural leva alívio para mais de 56 mil famílias agricultoras 2l5a42
-
SAMBA: Álbum ‘As Cores da Nossa Parceria’, do Trio de Ouro, será lançado em agosto 115f58
-
NOVA ALTERNATIVA: Pesquisas vigentes não são favoráveis nem para Lula e tampouco Bolsonaro 6z6457
-
VITOR HUGO: Escritor e historiador é homenageado em exposição na Ivan Marrocos 395z49
-
RELATOS: Mauro Cid entrega Bolsonaro ao STF mas não escapa de contradição 244rm
-
GRUPO DE APOIO: Alcoólicos Anônimos completa 90 anos de combate ao vício da bebida 1p5k3c
PGE conquista decisão que condenava o Estado a pagar verbas trabalhistas a terceirizados 2v1w11
PGE conquista decisão que condenava o Estado a pagar verbas trabalhistas a terceirizados 2v1w11
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do rondoniaovivo.noticiaderondonia.com.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação proposta na Corte pelo Estado de Rondônia contra a decisão do Tribunal Superior de Trabalho (TST), que havia condenado o Estado a pagar as verbas trabalhistas devidas por prestadoras de serviços terceirizadas, com base na responsabilização subsidiária.
Segundo, o Estado, a decisão do TST, tomada com base no resumo teria desrespeitado o principio da reserva de plenário, prescrito na Súmula de nº 10, do STF, que define ser violação a decisão de órgão fracionário (o que significa não ser todo o tribunal), que mesmo não declarando a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, afasta sua ocorrência.
A súmula (resumo) 331 do TST, usada como fundamento para condenar o estado de Rondônia, diz que o parágrafo 1º do artigo 71 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) é incompatível com o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
“Repetem-se as situações jurídicas em que o Tribunal Superior do Trabalho, a partir do item 4 do Verbete nº 331 da respectiva Súmula, afasta, sem que haja sido formalizado anteriormente o incidente de inconstitucionalidade, a eficácia do artigo 71, da Lei nº 8.666/93. Em síntese, verifica-se quadro a atrair a observação do termo Vinculante nº 10 da Súmula do Supremo”, diz o ministro Marco Aurélio em sua decisão.
O ministro ressalta, ainda, que a circunstancia do TST “ter aprovado a decisão a contrariar ao que já está estabelecido, não afasta este último do mundo jurídico. Indispensável seria – repita-se – examina-se possível discordância do ato normativo com a Carta Federal”. Com esse argumento, o ministro julgou procedente o pedido para cassar o acordão da 1º Turma do TST, “a fim de que haja apreciação do tema presente o controle difuso de constitucionalidade.
“A Decisão inédita inaugura uma nova ordem na relação entre os entes públicos e os serviços prestados mediante terceirização”, diz o procurador Geral do Estado, Ronaldo Furtado
“A conquista do Estado através da representação da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), em Brasília esta sendo festejada e repercute positivamente nos demais Estados’, acrescenta o procurador do Centro de Estudos, Isaias Fonseca
Pernambuco
Com os mesmos argumentos, o ministro julgou procedente a RCL 8889, ajuizada na Corte pelo estado de Pernambuco, que, com na mesma súmula TST 331, também foi obrigado, pela 3º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, a arcar com dívidas trabalhistas dividas por prestadoras de serviços terceirizados.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS 3p3b6o
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: Nova Mamoré encerra lixão municipal e a a realizar descarte regular 36t1z
BENEFÍCIO: Desenrola Rural leva alívio para mais de 56 mil famílias agricultoras 2l5a42
SAMBA: Álbum ‘As Cores da Nossa Parceria’, do Trio de Ouro, será lançado em agosto 115f58
NOVA ALTERNATIVA: Pesquisas vigentes não são favoráveis nem para Lula e tampouco Bolsonaro 6z6457
VITOR HUGO: Escritor e historiador é homenageado em exposição na Ivan Marrocos 395z49
GRUPO DE APOIO: Alcoólicos Anônimos completa 90 anos de combate ao vício da bebida 1p5k3c
JI-PARANÁ: Abastecimento da Caerd é interrompido devido queda de vazão em bomba e6m52
JI-PARANÁ: Cerimônia de abertura da fase regional Centro-Oeste do Joer 2025 é realizada 3z4u6f
DUAS ESTAÇÕES: PF deflagra operação contra organização criminosa em Porto Velho 1l683a
VINDO DE GUAJARÁ: Motoristas de Hilux e S10 são presos com mais de 30 quilos de drogas na BR-364 ki2w
DESAPARECIDOS: Shih-tzus Apolo e Sofia desaparecem no bairro Socialista em PVH 4l293l
SOLIDARIEDADE: Homem luta contra o câncer e precisa de R$ 360 mil para iniciar tratamento u1c51
CANDEIAS DO JAMARI: Prefeitura abre processo seletivo para contratação temporária na área da saúde s4d10
PERFUMES E CHOCOLATES: Nortistas pretendem gastar até R$ 200 no Dia dos Namorados 6a261x
NA TESTA: Marido vai parar na UPA após ser agredido pela esposa durante bebedeira 12474p
BLOQUEIO DA BR-364: Produtores rurais de Cujubim anunciaram protesto na rodovia nesta terça-feira (10) 4u5fa
TEATRO: Oficina de Produção Absurda, com o Grupo Pavilhão da Magnólia, acontece nesta terça e quarta 2e1x6k
TRAUMATISMO CRANIANO: Flanelinha é atacado brutalmente na frente da praça da EFMM z1y5g
ELLIS REGINA: Vereadora debate gratificações de motoristas e operadores de máquinas pesadas 2j4k6u
FRESQUINHO: Frente fria avança e provoca mudanças no tempo em RO nesta terça-feira (10) 431eq
JOER: Cerimônias de abertura em Ji-Paraná e Cacoal marcam o início das competições 32iz
ELEIÇÕES 2022: Retotalização altera uma cadeira de Deputado Federal em Rondônia 6r5v10
BATIDA FRONTAL: Motociclista de 24 anos fica em estado grave após colisão com caminhão na BR-364 4fu2s
ISMAEL CRISPIN: Deputado fala da atualização do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico x3d6e
'TÔ ESTRESSADO': Marido é preso por espancar jovem com filho no colo; Criança levou soco 4j4dl
MÁQUINA DE MINERAÇÃO: Contrato de energia verde da RichMiner, renda diária de US$ 2.600. k6w12
CÁSSIO GOIS: Deputado destina R$ 50 mil para associação de proteção animal em Cacoal 1l4ed
CAMPANHAS COMBONI: ASSDACO faz campanha de prevenção ao câncer em Costa Marques 3g4y5s
Por Editoria 3l4h6d
CLASSIFICADOS veja mais 6s2m4f
EMPREGOS 1p3v4x
-
Terapeuta Ocupacional 5v3a3x
-
Atendente 2o1l12
-
Atendente 2o1l12
-
Social Media 3h564s
-
Consultor(a) Vendas 2224m
-
Auxiliar de Depósito 4m6nx
PUBLICAÇÕES LEGAIS 49316n
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
-
Publicação Legal 4y4o6h
Distriboi – Indústria, Comércio e Transporte de Carne Bovina LTDA
-
Publicação Legal 4y4o6h
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA : CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA ALPHAVILLE
DESTAQUES EMPRESARIAIS 693c1h
-
US$ 78.000 POR MÊS 4z3h4a
Contrato de energia verde da RichMiner, renda diária de US$ 2.600
-
CONHECIMENTO 3v6q6q
UniÚnica chega a Porto Velho para revolucionar ensino superior à distância
-
RONDÔNCAP DOS NAMORADOS 6w3t5p
02 prêmios em cada sorteio e o Título DUPLA CHANCE por apenas 10 reais
-
DIA DOS NAMORADOS 2l5y46
O Boticário traz variedade de presentes para não errar na escolha
-
IMPERDÍVEL 4n5u6x
Agroboi faz Descontaço em todas as unidades de PVH nesta sexta e sábado
-
PUB 255d5u
EVENTOS 1c394q
-
30/05/2025 18s3b
-
25/05/2025 311d4v
-
17/05/2025 3z3z1v
-
14/05/2025 6pv6y
-
08/05/2025 4314g
-
05/04/2025 52123h
Aniversário de 10 anos da Clínica Aisthetiké - Centro Estética e Saúde
-
03/04/2025 2y1b1x
-
24/11/2024 1j2f1k
Valdecir Tergon recebe Título de Cidadão Honorario de Rondônia
