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Foto: Divulgação
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O coordenador-geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento, Adagenor Ribeiro, vai apresentar aos conselheiros a versão que tem como base as diretrizes e orientações estabelecidas pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS), que é o resultado dos debates promovidos pela equipe técnica de planejamento da Sudam e das audiências realizadas com os Ministérios da Integração (MI), Meio Ambiente (MMA), da Pesca, Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Museu Goeldi (MPOG), e órgãos e entidades federais presentes na Amazônia Legal e em articulação com os governos estaduais.
O PRDA é um plano no nível tático-operacional, elaborado em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), de acordo com as diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira, definidas pelo governo federal. Segundo Ribeiro, o plano corporifica uma visão da região, densificando as relações inter e intra-regionais com o Governo Federal. Segundo ele, o papel da Sudam na região é fundamental como indutora do processo de desenvolvimento regional, articulando as ações de governos no território, visando à redução das desigualdades regionais.
O documento apresenta a cronologia dos trabalhos de elaboração do plano até a presente data e demonstra o que Ribeiro chama de “ambiente político institucional, em que ele será apresentado à discussão no Condel". O papel da Sudam é de elaborar o PRDA, em parceria com os governos estaduais e em consonância com as expectativas dos diversos segmentos sociais amazônidas. O PRDA pode ser definido como instrumento da política pública para o desenvolvimento da Amazônia, como norteador das intervenções no contexto regional, voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da Região, com inovação tecnológica ambientalmente segura e capaz de proporcionar a inclusão social o homem amazônico.
Os programas do PRDA envolvem ações nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação; Econegócios e Serviços Ambientais; Educação; Energia; Exportação; Logística e Transportes; Pecuária e Agricultura; Pesca e Aqüicultura; Recursos Florestais; Saneamento e Saúde. Os instrumentos para implementação desses programas, previstos no documento, são a redução e isenção fiscal; o Fundo Constitucional do Norte – FNO; Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); o percentual de 1,5% destinados à Ciência e Tecnologia, das liberações do FDA; os Acordos Internacionais; as emendas parlamentares; o Fundo Amazônia e o Orçamento Geral da União.
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