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Presidência da República assume compromisso com vítimas do massacre de Corumbiara 251iz
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Foto: Divulgação
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O Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina, Corumbiara, Rondônia, recebidas no Palácio do Planalto pelo Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho, divulga o compromisso firmado pela Presidência da República, após reunião no dia 24 de agosto de 2007, de vítimas do Massacre de Corumbiara com o Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Os camponeses decidiram suspender o acampamento em Brasília, e divulgar os compromissos firmados para todas as vítimas e apoiadores em Rondônia, considerando vitorioso o acampamento de 19 dias, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.
Confira abaixo na íntegra o Compromisso:
COMPROMISSO
No dia 24 de agosto de 2007, o Senhor Gilberto Carvalho, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, recebeu no Palácio do Planalto os representantes do Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina (CODEVISE), e se comprometeu, em nome da Presidência da República, a:
1 - Promover uma maior interlocução com o CODEVISE na resolução das questões relativas ao Massacre de Corumbiara, reconhecendo o papel do Comitê como entidade representativa das famílias, sem prejuízo dos interlocutores já estabelecidos no caso em tramitação na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos;
2- Assegurar, em até 60 dias, a visita do Secretário Especial dos Direitos Humanos e do Presidente do INCRA à região do Massacre, com o objetivo de realizar uma audiência pública com as vítimas e anunciar os encaminhamentos promovidos pelo Governo Federal;
3- Promover o assentamento das famílias do massacre ainda não contempladas pela reforma agrária, verificar a infra-estrutura e apoiar as famílias assentadas nos projetos;
4- Agilizar os processos de desapropriação nas áreas onde estão localizados os acampamentos, verificando as formas de iniciar o processo de reforma agrária na Fazenda Santa Elina;
5- Com relação à proposta formulada pelo Comitê de a União assumir a responsabilidade pela indenização de todas as vítimas do Massacre, o Governo Federal se compromete a analisar as possibilidades legais de assegurar essa reivindicação, envidando esforços, inclusive, nas negociações com o Estado de Rondônia para que este assuma suas responsabilidades;
6- Estudar o agendamento de reunião do Comitê com o Presidente da República, tão logo haja encaminhamentos concretos por parte do Governo Federal.
Gilberto Carvalho
Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República
*VEJA TAMBÉM:
* Chefe de gabinete da Presidência da República recebe vítimas de Corumbiara
* Senador defende indenização à vítimas do massacre de Corumbiara
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