Nota do Sindsef: Cadê o pagamento da MP 431? a edição da 2ª MP? a aprovação do Projeto de Lei? 5xy4i

A atenção dos servidores está voltada para o Ministério do Planejamento. Cada categoria com suas reivindicações, todas exigem informações e/ou providências imediatas, nesta que é uma semana decisiva. Foi o governo que fixou o dia 15 de junho como prazo político para fechar os acordos que entrarão na próxima MP. Há, também, aquelas categorias que já têm acordos fechados, mas estão escaldadas pelos exemplos anteriores e querem ver logo a sua MP editada. Nesta terça-feira, dia 10.06, às 10h, em frente ao Ministério do Planejamento em Brasília, Os servidores federais farão ato cobrando atendimento às reivindicações e o cumprimento imediato dos acordos já firmados e que o Governo LULA NÃO RESPEITA. Militares já receberam, civis só em julho, enquanto os civis continuam amargando uma longa espera, os servidores militares já receberam os reajustes da MP 431, no início de junho. Depois de anunciar, seguidamente, que iria pagar em folha suplementar, o Planejamento dá a entender que os civis só receberão em julho (folha de junho). Mas, até agora, nenhuma palavra oficial foi registrada. Contraditoriamente, sem que nenhuma gritaria fosse ouvida, o presidente Lula assinou, dia 27.05, a MP 432, com amplas benesses para os ruralistas. Previdência Não à retirada de direitos! Depois de ver aprovado no Senado o fim do fator previdenciário (proposta do senador Paulo Paim), o governo anunciou, na semana ada, a preparação de um projeto de lei para estabelecer o teto de 10 salários mínimos para as aposentadorias e pensões dos servidores públicos, a pretexto de igualar com o setor privado. É, na verdade, mais um ataque para aprofundar e cristalizar a retirada de direitos imposta pelas sucessivas contra-reformas, de FHC e Lula. Ganha corpo a proposta da Federação dos servidores do judiciário, já aceita pela Condsef, de realizar um Encontro em defesa da previdência. Vamos organizar a luta pela reconquista dos direitos. AGU Proposta não agrada servidores. No dia 5.06, o governo apresentou proposta de tabela remuneratória para os servidores da AGU, que numa primeira análise a consideraram muito abaixo das reivindicações do setor. A tabela está sendo analisada e avaliada pela categoria, em todo o Brasil para cobrar a conclusão das negociações e a edição da 2ª MP. FUNAI PCI encontra resistência no Planejamento. A direção da Funai informou aos servidores do órgão (4.06) que o Plano de Carreira Indigenista tem o apoio das direções da Funai, do MJustiça e da Presidência da República. O MPlanejamento, porém, ainda apresenta resistências ao PCI, preferindo implantar a Carreira de Desenvolvimento Social. O setor se mantém mobilizado pelo PCI. SERVIDORES TEMPORÁRIOS: M. Planejamento autoriza novas contratações Indo na contramão de seu discurso de romper com a política de inchaço da máquina pública, das terceirizações e de desperdício de recursos com a contratação de temporários, o governo autorizou a contratação de 1.891 temporários (Portaria 125, de 28.05.08). É inegável a necessidade de mais servidores para o atendimento adequado da sociedade, mas é um absurdo a insistência do governo em manter um tipo de contratação que já se mostrou abusiva e desrespeitosa, tanto com o trabalhador quanto com a manutenção da continuidade da qualidade do serviço público. Há poucos dias, a Lei 8.745/93 foi alterada pela MP 431 para permitir a contratação de temporários nos novos órgãos. Sobre isso questionamos: Por que para as carreiras do PAC há autorização rápida para cargos efetivos e para outras áreas como, a ambiental, indígena, de saúde, pesquisa, cultura, entre outras, não há autorização? E porque quando há autorização a demora é imensa e o número de vagas insuficiente? Áreas como a ambiental não são importantes para o crescimento? Gostaríamos que esse Governo respondesse à sociedade... MINUTA DE REUNIÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE X FUNASA 28/05/2008 - Reunião na FUNASA, com o Presidente, Francisco Danilo B. Fortes, e com o Coordenador de Recursos Humanos da Fundação, Adalberto Fulgêncio e CONDSEF, representado por Sergio Ronaldo. Pautas: 1- GACEM - Ficou garantido pela FUNASA, que a indenização de Campo seria pago a todos os servidores que atuam com endemias, os Auxiliar de Agentes de Saúde Pública, Agentes de Saúde Pública e Guardas de Endemias na forma de GACEN e os que se enquadra em outras categorias dentro da FUNASA a indenização de campo continuaria a ser pagos, mas para quem somente estiver atuando com endemias em zona rural. A CONDSEF colocou que todos deveriam receber GACEN, portanto solicitou a Direção da FUNASA no intuito de solucionar o problema a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com prazo mínimo de 20 dias para resolver os problemas.Ficou agendado reunião para o dia 05 de junho de 2008, Na Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde a CONDSEF estará apresentando, esta nova proposta de criação do GT com intuito de discutir uma emenda à GACEN, tentando assim resolver o ime. Estamos de olhos Como já era de esperar a FUNASA colocou para CONDSEF, que Fortes garantiu que vai defender a criação de um grupo de trabalho (GT) composto por representantes da categoria e também da Funasa e do Ministério da Saúde. O objetivo é encontrar uma solução conjunta para o problema em um prazo máximo de 20 dias. A Condsef quer garantir que nenhum servidor seja prejudicado. Entre os excluídos injustamente do projeto que cria a Gacen estão laboratoristas, microscopistas, auxiliares de laboratório, visitadores, motoristas, entre outros. TCU - No dia 5 de junho, quando acontece reunião da Mesa Setorial de Negociação da Saúde, a Funasa deve apresentar outros desdobramentos da reunião de hoje. Também nesta data, a Fundação deve se posicionar sobre as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) que orientam a regularização da situação dos servidores descentralizados. A Funasa garante que já está tomando providências para atender as exigências do TCU. O órgão encaminhou ofício para ministro da Saúde dando ciência dessas recomendações. Sobre Ong´s e consultores que atuam em áreas indígenas e na Funasa, foi adiantado que a determinação é para que, a partir de 30 de junho, esses contratos não sejam mais prorrogados. 2- Intoxicados do Pará - Nós do Departamento de Saúde e Previdência – DESC/CONDSEF, iremos dar continuidade nesta luta, pois entendemos que no Brasil, muitos servidores estão com mesmo problemas de intoxicação e preciso cada Entidades filiadas a CONDSEF, faça um levantamento da saúde dos servidores da Base da FUNASA Estamos de olhos A Condsef cobrou a reunião que aconteceria em maio, no estado do Pará, para tratar situação dos servidores intoxicados da Funasa. Sobre isso, os dirigentes do órgão informaram que estão aguardando o retorno da coordenação de seguridade social, ligada ao Planejamento. O coordenador de Recursos Humanos da Fundação, Adalberto Fulgêncio, garantiu que há disposição para solucionar todos esses problemas. 3- Terceirização - Departamento de Saúde e Previdência - DESC/CONDSEF, esta atento, pois entendemos que a terceirização, só vem precarizar o serviço público, e nos vamos sempre estar levantando nossa bandeira de luta que e, concurso público já. Estamos de olhos A Funasa afirmou ainda que está promovendo a redução do número de terceirizados do órgão. Para isso, vai ser solicitada ao Planejamento a abertura de concurso para suprir a demanda de vagas existentes. Sebastião Ferreira Nunes MEMBRO TITULAR DO DESC PEC da Transposição Inclusão do projeto é solicitada na pauta da Câmara. A inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 483/2005 - PEC da transposição - foi solicitada pelo deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) ao presidente Arlindo Chinaglia. O deputado apresentou requerimento para que a matéria seja submetida ao plenário, para votação. A matéria está pronta desde dezembro do ano ado. A bancada de Rondônia na Câmara, desde então, tem feito apelos para que seja colocada na pauta de votações. Isso é muito importante para Rondônia", afirma Jesus. Praticamente todos os deputados federais apresentaram requerimentos solicitando a votação. Em maio último, a deputada Marinha Raupp (PMDB) e o deputado Moreira Mendes (PPS) encaminharam a solicitação. De autoria da senadora Fátima Cleide, a chamada PEC da transposição foi aprovada no Senado em 2005, e desde então tramita na Câmara. Comissão Especial designada para avaliar a proposta acatou alterações propostas pelo relator, deputado Eduardo Valverde. A matéria propõe alteração no artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que funcionários civis e militares do extinto território federal de Rondônia em para uma folha em extinção da União. "Antes de tudo, a PEC tem o mérito de promover isonomia entre as regiões que foram territórios federais. O Amapá e Roraima conseguiram transferir o quadro de pessoal contratado nas mesmas condições de Rondônia,quando território. Então, é uma questão de justiça para com o nosso Estado", afirma a senadora Fátima.