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“Acordo de Rondônia” define metas para combater desmatamento 2k5r7
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Foto: Divulgação
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As propostas de aliança com o governo federal para combater o desmatamento e garantir o desenvolvimento sustentável do Estado foram definidas ontem (26) em Porto Velho com o setor produtivo e a Assembléia Legislativa. Denominado de “Acordo de Rondônia”, o documento será encaminhado pela classe política rondoniense ao Presidente da República e Ministério do Meio Ambiente.
A sugestão de “Desmatamento Zero” por um período de cinco anos encabeça o “Acordo de Rondônia”. Eles sugeriram no documento a implementação de medidas para a fiscalização preventiva, a realização de uma política regional de meio ambiente, o aproveitamento da madeira em todas as áreas já derrubadas, além de estabelecer um programa de melhoria sanitária e criar um plano de reflorestamento para todos os estados.
O documento sugere ainda as seguintes propostas: o reconhecimento das áreas já alteradas e íveis de serem incorporadas ao processo produtivo; regularização fundiária; incentivos aos produtores rurais; medidas para reduzir a utilização do fogo para qualquer prática agrícola; implantar assentamentos para reforma agrária; desenvolver ações para o uso dos créditos de carbono e implantação do “Tolerância Zero”, quanto à manutenção das áreas de conservação.
Em contrapartida, conforme estabelece o documento, o governo federal terá de reverter algumas medidas do decreto 6321, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia. O governo terá ainda de rever a instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente que penaliza municípios de Rondônia.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), disse que um grupo de parlamentares estará nesta quinta-feira (27) em Brasília colhendo s de deputados e senadores que integram a bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional para encaminhamento do documento. Por outro lado, o setor produtivo colherá no final de semana novas s de representantes de associações rurais nos 52 municípios.
Neodi Carlos explicou que algumas das propostas nasceram na audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa no último dia 11 e de reuniões com representantes do setor produtivo do Estado. Madeireiros e produtores manifestaram preocupação com a continuidade de suas atividades após o Ibama deflagrar no início do mês a operação “Arco de Fogo”, criada para combater o desmatamento em Rondônia.
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