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Juiz fala sobre o Impacto da informatização do processo judicial em Rondônia 1b5qi
Juiz fala sobre o Impacto da informatização do processo judicial em Rondônia 1b5qi
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Foto: Divulgação
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* O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel, esteve nos dias 18 e 19 de janeiro, no Rio de Janeiro, junto com o analista de sistemas da Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça de Rondônia, Aloísio Spadeto, em um encontro organizado para a discussão do processo virtual no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho com o intuito de estudar a criação de um projeto para a instalação do processo eletrônico de forma padronizada em todo Poder Judiciário.
* Nesta quarta-feira, dia 28, será instalado o Projudi - ferramenta para a virtualização dos processos judiciais - na 3º Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Porto Velho, localizada na Avenida Jatuarana.
* Pelo processo eletrônico, os processos judiciais poderão ser ados remotamente, de qualquer local eletronicamente, por intranet e internet o que possibilitará maior transparência e agilidade nos trabalhos.
* Confira a entrevista do responsável pela política de informática do Judiciário rondoniense, juiz Alexandre Miguel, concedida à Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia - Ameron e que trata sobre o Impacto da informatização do processo judicial com o uso de meio eletrônico para a tramitação no Tribunal de Justiça de Rondônia.
*ENTREVISTA
*Ameron - Qual o impacto da Lei de Informatização do Processo Judicial, sancionada pelo Presidente da República em 19 de dezembro de 2006, e que entrará em vigor a partir de 20 de março deste ano, nos sistemas de informática utilizados e desenvolvidos pelo TJ de Rondônia?
* O impacto da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 não será apenas mecânico. Introduzirá ainda mais a cultura da informática na área jurídica e da virtualização do processo judicial, porque também atingirá o exercício da advocacia. Os advogados devem estar igualmente preparados para as novas tendências do processo judicial, como a sua virtualização. Mas no âmbito do Tribunal de Justiça, podemos dizer que estamos com alguns projetos interessantes e que permitirão a aplicação da lei, por exemplo, como a carta precatória digital, o diário da justiça eletrônico, a base estadual única de advogados, portal para intimações e citações, leilão virtual e o programa de gerenciamento do processo virtual.
*Ameron - A equipe de serventuários de analistas de desenvolvimento da área judiciária do TJ/RO (Coordenadoria de Informática) já trabalha em questões estruturais, de procedimentos, e de adequação ao Projud - programa de informatização fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça? Como?
*Alexandre Miguel – O CNJ forneceu esse programa para os Tribunais que ainda não estavam desenvolvendo nenhuma solução para o processo virtual. Mas esse programa não é completo em si mesmo. É óbvio que tivemos que customizá-lo, adaptá-lo à nossa realidade e necessidade. Foi esse trabalho de customização que foi desenvolvido pela nossa equipe. Mas para fazer essa adaptação também foi necessário conhecer o programa a fundo. Ou seja, o trabalho de adaptação, às vezes, é igual ou tão mais difícil do que criar um programa próprio.
*Ameron - Como funcionará a primeira Vara Virtual de Rondônia?
*Alexandre Miguel – No início o programa rodará apenas no 3o Juizado Especial, com previsão de expansão para os demais juizados ainda neste primeiro semestre. Os processos novos já serão virtuais; nada de papel. Os processos antigos ainda ficarão em papel. Mas estamos estudando a possibilidade de, em curto prazo, converte-los, igualmente, em meio digital. A tendência é expandir o processo eletrônico para outras especialidades, além do juizado, como por exemplo, execuções fiscais, varas de família, fazenda pública, etc..
*Ameron - Quais os procedimentos e etapas de um processo judicial eletrônico?
*Alexandre Miguel – Os procedimentos serão os mesmos estipulados pela lei processual. Só a forma que será diferente. A petição e demais atos processuais que antes era efetuada em papel será convertida em meio digital. O programa gerenciará automaticamente o fluxo do processo. O advogado efetuará o seu cadastro no sistema para poder ter o a ele e fará o encaminhamento da petição. Num futuro próximo, tenho certeza, o cartório do distribuidor, por exemplo, não terá mais a função que exerce, porque o próprio advogado fará a distribuição da petição inicial, com cadastramento das partes no sistema e o programa direcionará a ação para uma determinada vara, de modo aleatório. Os expedientes judiciais poderão ser assinados digitalmente, mantendo-o no sistema ou convertidos em meio físico.
*Ameron – Como a tramitação eletrônica poderá aumentar a produtividade do Judiciário?
*Alexandre Miguel – Algumas facilidades advirão com o próprio processo digital. Mas é importante saber que a Lei 11.419/2006 trata não só do processo eletrônico. Algumas partes da lei cuidam da informatização do processo judicial, como o uso da digital, e da comunicação eletrônica dos atos processuais, disposições que deve ser aplicadas ao processo convencional. Isso significa que os advogados poderão ser intimados quando forem consultar o andamento de seu processo na internet ou em portal destinado a intimações, ainda que não se trate de processo eletrônico ou virtual. Ou seja, isso também vale para o processo em papel.
*Ameron - De que forma poderá facilitar e agilizar o trabalho de partes, advogados, promotores, magistrados, entre outros?
*Alexandre Miguel – O uso da informática permite uma racionalização do uso de material humano, por exemplo. E agora com o processo eletrônico, algumas tarefas poderão ser simplificadas, como a eliminação de certidões e informações, que já poderão constar do sistema de informatização. Igualmente com relação às intimações, que poderão ser feitas de modo automático. Também as comunicações oficiais, como expedição de ofícios entre o próprio Poder Judiciário será simplificada e mais rápidas. Isso leva a diminuição do custo financeiro do processo. Também há a questão ecológica, como a diminuição do uso de papel, tinta e material plástico, por exemplo.
*Ameron - Como poderá ser assegurada a segurança de dados e a autenticidade dos documentos enviados pelo sistema?
*Alexandre Miguel – O Tribunal de Justiça também está preocupado com a questão da infraestrutura de informática e tem-se trabalhado nisso. Segurança e integralidade dos dados não pode estar dissociada da própria informatização do processo judicial. Para isso existem várias formas e modos, como a criptografia, backups, entre outras formas que se estará estudando. Outra preocupação também é quanto ao o ininterrupto ao sistema.
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