Veja a lista das cidades com irregularidades na construção de quadras e ginásios poliesportivos apontadas pela CGU 3mk4j

Confira abaixo a lista das cidades com irregularidades na construção de quadras e ginásios poliesportivos apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU): *2° sorteio - realizado em 12/05/2003: *- 1) Vicentina (MS) *Ginásio sem condições de uso devido ao desabamento da cobertura. Até o momento da visita, diz o relatório, não foi efetuada a recuperação. Os recursos foram reados no valor de R$ 177.889,87. Desses, R$ 142.935,00 tiveram como origem o Ministério do Esporte. Os R$ 34.954,87 restantes foram incluídos como contrapartida da prefeitura. 3° sorteio realizado em 18/06/2003 *- 2) Vila Rica (MT) *Obras de construção de quadra e ginásio esportivo paralisadas e atrasadas. Por meio do Programa Implantação de Infra-Estrutura Esportiva para Uso de Comunidades Carentes (Ministério do Esporte), a prefeitura recebeu R$ 121.500,00 (da concedente Caixa Econômica Federal - CEF) e deu, em contrapartida, R$ 6.075,00, para construção de uma quadra esportiva. A obra está parada e abandonada pela empresa responsável. Os fiscais entendem que a prefeitura não está desempenhando seu papel gerenciador junto às empresas contratadas. Eles recomendaram ao Ministério do Esporte que envide esforços junto à Caixa para providenciar a retomada e a conclusão das obras. 4º sorteio de municípios realizado em 30/07/2003 *- 3) Caracaraí (RR) *Obra de infra-estrutura esportiva está paralisada. O Ministério do Esporte reou ao município R$ 600 mil, para a primeira e a segunda fase da construção do complexo poliesportivo. Desse valor, foram utilizados R$ 85,2 mil. Atualmente, segundo a CGU, a obra encontra-se paralisada, havendo no local apenas o barracão e alguns montes de terra. "No local, não há placa indicativa de obra, embora apareça na foto do primeiro Relatório da Caixa Econômica Federal, ao lado da placa da 2ª fase." 5° sorteio realizado em 03/09/2003 *- 4) Avaré (SP) *Problema na execução de contrato para construção de quadra poliesportiva coberta. A irregularidade, segundo a CGU, foi o aumento do custo do empreendimento, de R$ 163.800,00 para R$ 272.952,96, conforme contrato firmado entre a prefeitura e a empresa. Depois disso, a empresa solicitou a recomposição do equilíbrio financeiro do contrato, de R$ 272.952,96 para R$ 338.100,00. *- 5) Alto Alegre do Pindaré (MA) *O Ministério do Esporte reou ao município R$ 100 mil para implantação de infra-estrutura esportiva em comunidades carentes. Entre as irregularidades constatadas pelos fiscais, estão a falta de documentos e a autorização para abertura do processo licitatório e a indicação do recurso próprio para a despesa. *- 6) Caapiranga (AM) *As construções de quadras poliesportivas em escolas da cidade estão atrasadas ou paralisadas. As quadras seriam usadas para as atividades esportivas dos alunos das escolas das comunidades da zona rural de Santa Luzia e Membeca. O Ministério do Esporte reou ao município o valor de R$ 180 mil para execução do projeto. 6º sorteio 12/02/2004 *- 7) Floresta/PE *Obra parada. A prefeitura firmou convênio com o Ministério do Esporte para a construção de um estádio de futebol. Foram reados R$ 88,9 mil. Os fiscais constataram que a obra está parada desde novembro de 2002, devido ao bloqueio de recursos efetuado pelo Ministério do Esporte. Haviam sido executados, até o sorteio, 52,79% da obra e pagos R$ 88.902,00, o equivalente a 26,94% do previsto. *- 8) Saudade do Iguaçu (PR) *Obra inacabada e problemas na licitação. Por meio da Caixa Econômica Federal, o Ministério do Esporte reou ao município R$ 50 mil para construção de um ginásio de esportes. Os fiscais constataram que deixaram de ser feitos alguns itens previstos no plano de trabalho. A empresa contratada foi a única a apresentar proposta na licitação. *- 9) São João da Baliza (RR) *Obra para construção de uma quadra poliesportiva paralisada por falta de recursos. O município firmou convênio com o Ministério do Esporte no valor de R$ 100 mil. Já foram liberados R$ 53 mil. A obra deveria ter sido concluída no dia 23/06/2003. *- 10) Colinas (RS) *Impropriedades na construção de uma quadra esportiva. O Ministério do Esporte reou ao município R$ 30 mil para construção de uma quadra poliesportiva. Os fiscais constataram que houve atraso no envio da prestação de contas. Não houve a identificação dos documentos comprobatórios da despesa realizada com referência ao título e número do contrato de ree. *A quadra foi construída com medidas divergentes do que prevê o memorial descritivo da obra. *- 11) Cascavel (CE) *O Ministério da Educação, por meio do Programa de Expansão e Melhoria da Rede Escolar Estadual do Ensino Médio (Projeto Alvorada), havia reado R$ 644.180,44 para a construção do Liceu de Cascavel e R$ 100 mil para a construção da quadra coberta. Os fiscais constataram que a obra está paralisada, com 80,07% dos serviços executados, de acordo com último boletim de medição, de 28/7/03. Não foram executados os serviços de instalação de equipamentos esportivos. A construção não foi feita por meio de emendas parlamentares, o único caso entre todos os casos investigados pela CGU. *- 12) Vieirópolis (PB) *O Ministério do Esporte reou ao município R$ 60 mil para a construção de uma quadra poliesportiva descoberta. Os fiscais constataram que a empresa vencedora da licitação não possuía a certidão de regularidade junto à Previdência Social na data da abertura dos envelopes (10.01.2002). Para participar da licitação, ela teria rasurado uma certidão, emitida em 13/06/2001, simulando que o documento tinha sido emitido em 13/12/2001. *7° sorteio realizado em 12/11/2003 *- 13) Campo Belo do Sul (SC) *Falhas em obra de construção de uma quadra de esportes. O contrato de ree celebrado entre o Ministério dos Esportes e a prefeitura municipal, no valor de R$ 33.710,16, previa a construção de uma quadra poliesportiva descoberta de concreto. Os fiscais observaram que a quadra ainda não havia sido inaugurada e já apresentava problemas de execução e qualidade. *- 14) Duas Barras (RJ) *A obra foi viabilizada por meio de convênio celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Serviço Social do Comércio e istração Regional do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 184.880,75. O edital para a obra não foi publicado, segundo fiscais da CGU. É a única obra desse tipo que não foi feita pelo Ministério do Esporte entre as investigadas pela Controladoria. *- 15) Paranhos (MS) *Prefeitura cobra taxa para uso do ginásio de esportes do município. O Ministério dos Esportes reou ao município R$ 166,7 mil para construção de um ginásio poliesportivo. A obra foi feita e os fiscais constataram que a prefeitura cobra uma taxa de R$ 10,00 para a utilização do ginásio, alegando que a renda é revertida para a manutenção do local, já que a prefeitura não tem recursos para cobrir as despesas. Só estão isentos do pagamento grupos que participam de campeonatos e alunos da rede municipal, isso durante o dia. *8° sorteio realizado em 30/03/2004 *- 16) Cambuci (RJ) *Quadra poliesportiva inaugurada sem condições de uso pela população. O Ministério do Trabalho reou ao município R$ 187,8 mil para construção de quadra poliesportiva no distrito de São João do Paraíso. Os fiscais constataram que a quadra, concluída em novembro de 2002, encontra-se desde então sem utilização por falta de ligação com as redes elétrica e de água. Devido à não utilização da quadra, o distrital retirou, e mantém guardados, os vasos sanitários e caixas de descarga. A empresa contratada recebeu todo o valor previsto no contrato. *- 17) Vassouras (RJ) *Irregularidades em licitação para construção de uma quadra de esportes. O Ministério do Esporte reou ao município R$ 97,6 mil para construção de uma quadra poliesportiva e um vestiário. A prefeitura realizou uma licitação na modalidade convite, da qual só compareceram duas empresas das três convidadas, mesmo assim a prefeitura deu prosseguimento ao certame. A empresa vencedora da licitação deveria ter concluído a obra no prazo de dois meses, mas os serviços foram feitos em cinco meses e sem a devida efetuação de aditivos no contrato. *9° sorteio realizado 29/04/2004 *- 18) Nazaré da Mata (PE) *A prefeitura recebeu recursos do Ministério do Esporte para construção. A CGU constatou que foram realizados apenas serviços de fundações da “superestrutura e arvoramento dos pilares” no valor pago de R$ 21.028,07 (sendo R$ 14.030,00 referente à única parcela de recursos reados). A obra, segundo a Controladoria, está abandonada e inutilizável. *10° sorteio realizado em 26/05/2004 *- 19) Caculé (BA) *Indícios de direcionamento de licitação e falhas no acompanhamento das obras para construção de um ginásio de esportes com valor total estimado em R$ 1 milhão. 11° sorteio realizado em 30/06/2004 *- 20) Venâncio Aires (RS) *A prefeitura realizou licitação sem o número mínimo de participantes para a construção de uma quadra poliesportiva. O município recebeu do Ministério do Esporte R$ 45 mil. A prefeitura realizou licitação por convite e, apesar de não obter o número mínimo de três propostas, deu continuidade ao certame com apenas uma proposta válida. A proposta vencedora superou o valor orçado pela prefeitura para a obra em 23,7%. *- 21) Nonoai (RS) *Irregularidades em licitação para construção de quadra esportiva. A prefeitura realizou uma licitação para construção de uma quadra esportiva, mas apenas uma empresa foi considerada habilitada. Ainda assim, a prefeitura não repetiu o certame, declarando-a vencedora. Também foi verificada uma diferença de R$ 18.830,08 entre o preço da obra orçada pela prefeitura (R$ 40.400,00) e o preço apresentado pela empresa vencedora da licitação (R$ 58.320,08). *- 22) São Raimundo das Mangabeiras (MA) *A prefeitura não comprovou gastos de R$ 25,9 mil para a construção de uma quadra poliesportiva, que teve a obra iniciada em 2002. O Ministério do Esporte reou ao município R$ 143 mil. *- 23) Iracema (CE) *Obra paralisada e pagamento de serviços não-executados para construção de uma quadra poliesportiva. O ree ao município foi de R$ 100 mil. *- 24) Santana (BA) *Indícios de fraude em licitações e adiantamento de pagamento em três licitações realizadas com recursos do Ministério do Esporte e da Integração Nacional. Os fiscais constataram que as empresas participantes agiram em conluio, visando a beneficiar a empresa vencedora do certame. Para os fiscais, houve a participação da empresa vencedora na elaboração do projeto da licitação para iluminação do estádio municipal. *12° sorteio realizado em 11/08/2004 *- 25) Amontada (CE) *Para a construção de um ginásio e de uma quadra poliesportiva, a prefeitura recebeu do Ministério do Esporte R$ 200 mil. Mas as obras estão paralisadas. *- 26) Tiros (MG) *Quadra de esportes com defeitos diversos apesar de recente inauguração. Em agosto de 2004, os fiscais visitaram a quadra de esportes da comunidade de Espinha de Peixe, inaugurada nove meses antes, e constataram que o seu estado estava deteriorado. Não há informações sobre o ree para a obra do Ministério do Esporte. *13° sorteio realizado em 27/10/2004 *- 27) Santo Antônio do Descoberto (GO) *Ausência de processo licitatório e contratação irregular de empresa para a construção de uma quadra esportiva coberta. O Ministério dos Esportes reou R$ 157,5 mil ao município. *- 28) Mâncio Lima (AC) *Impropriedades no processo licitatório para construção de ginásio esportivo. O ree foi de R$ 101,2 mil para a prefeitura. *14° sorteio realizado em 17/11/2004 *- 29) Itariri (SP) *Quadra concluída em novembro de 2003 não possui iluminação. Constatou-se que um ginásio de esportes, concluído em novembro de 2003, com recursos reados pelo Ministério do Esporte (R$ 110 mil), não está sendo utilizado pela população por falta de iluminação. O projeto básico e as especificações do edital não previram a iluminação da quadra do ginásio. Não existe iluminação, nem natural, nem artificial. *- 30) Braço do Norte (SC) *Despesas sem licitação na compra de equipamentos esportivos. A prefeitura comprou sem licitação redes de nylon, no valor de R$ 12,3 mil. As redes foram adquiridas com o saldo de aplicações financeiras do contrato de ree firmado entre a prefeitura e o Ministério do Esporte, para construção de dois ginásios de esporte. *- 31) Santo Antônio (RN) *Rachaduras em quadras esportivas. Dois anos depois de construídas, as quadras das comunidades de Timbaúba e Gravatá já apresentavam sinais de desgaste. A situação mais grave está na quadra de Gravatá, onde há mais rachaduras, uma parte do piso está cedendo e o muro ao redor está inclinando. As quadras foram feitas com recursos reados pelo Ministério do Esporte de R$ 100 mil, por meio do contrato de ree. *- 32) Araguari (MG) *Realinhamento indevido de contratos com recursos do Ministério do Esporte para a construção de uma quadra esportiva no município. A prefeitura firmou o contrato de ree no valor de R$ 178,6 mil. Os fiscais constataram que o contrato assinado em 21/03/2002 sofreu um reajuste de R$ 27,2 mil em 11/06/03. *- 33) Ibicoara (BA) *Irregularidades na construção de ginásio de esportes. Os fiscais verificaram que o engenheiro, um dos sócios da empresa contratada, foi nomeado pela prefeitura para coordenar a construção de um ginásio no Distrito de Cascavel. Não há informações sobre o valor do rees do Ministério dos Esportes. *15° sorteio realizado em 14/04/2005 *- 34) Santos Dumont (MG) *Irregularidades na execução de obra de ginásio esportivo. Os fiscais constataram diversas falhas no projeto (plantas e especificações) e no orçamento da construção. Os recursos reados pelo Ministério do Esporte chegam ao valor de R$ 240 mil. A obra já foi 100% paga, e as medições, aprovadas pela Caixa Econômica Federal em 18/11/2004. *35) Paranatinga (MT) *Indícios de ajuste de preços entre as licitantes. O Ministério do Esporte, por meio do contrato de ree nº 0166054-45/2004, destinou ao município R$ 140 mil para a construção de uma quadra. A licitação, feita pelo convite nº 39/2004, teve como vencedora a Construtora Locatelli Ltda., de Cuiabá, com proposta de R$ 149,8 mil. *16° sorteio realizado em 09/06/2005 *- 36) São José do Rio Preto (SP) *Atraso na prestação de contas em conjunto poliesportivo. A prefeitura, segundo a CGU, ainda não prestou contas ao Ministério do Esporte do contrato no valor de R$ 1.627.611,11, apesar de a vigência ter se encerrado em 26/12/2004. A contrapartida municipal foi de R$ 827.627,11 e o ree federal foi de R$ 800 mil. *- 37) Rolante (RS) *A construção do ginásio de esportes está paralisada. O Ministério do Esporte reou ao município R$ 66,1 mil para a construção. A contrapartida municipal foi de R$ 10,4 mil. De acordo com avaliação realizada pela Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, datada de 29/12/2004, os serviços concluídos correspondem a 9,83%. *- 38) Capitão de Campos (PI) *Construção de quadra esportiva inacabada e de má qualidade. Segundo a CGU, a obra não está concluída e foi feita com materiais de má qualidade. Apesar das constatações, foram pagas duas notas fiscais em 2004 no valor total de R$ 14,4 mil. *- 39) Monte Carmelo (MG) *Obras de construção de ginásio poliesportivo superdimensionadas. A construção de um ginásio poliesportivo foi orçada em R$ 1,4 milhão, com previsão de execução em quatro etapas. Os serviços estão parados desde dezembro de 2003. A prefeitura solicitou ao Ministério do Esporte readaptação do projeto, com objetivo de reduzir o tamanho do ginásio, com aproveitamento do que já havia sido feito. *17º Sorteio 22/02/2006 *- 40) Felisburgo (MG) *Simulação de licitação para construção do campo de futebol. A empresa vencedora da licitação, feita por carta-convite, não tinha endereço comercial. O Ministério do Esporte reou ao município R$ 101 mil para a construção do campo de futebol society, mas R$ 17 mil, segundo a CGU, foram pagos irregularmente à empreiteira a título de mão-de-obra. É que os próprios funcionários da prefeitura construíram o campo. *- 41) Frutal (MG) *Promoção pessoal em obra pública. Na fachada e nas paredes laterais internas do ginásio construído na Vila Barroso (Chatão) foi pintado o logotipo “Ginarcio”, de forma estilizada, em alusão ao deputado federal Narcio Rodrigues, responsável pela emenda parlamentar que garantiu a construção da obra. A prática, segundo a CGU, contraria o disposto na Constituição Federal, que estabelece que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. *- 42) Santa Bárbara do Oeste (SP) *Licitação sem o mínimo de três propostas válidas para as obras de conclusão de um campo de futebol. Além disso, os fiscais contabilizaram um prejuízo de de R$ 4.674,60 na execução da obra. Não há informação sobre o valor do ree feito pelo Ministério do Esporte. *- 43) Sarandi (PR) *Licitação sem o mínimo de três propostas válidas. A prefeitura realizou três licitações, na modalidade carta-convite, para a execução de obras de infra-estrutura esportiva com recursos do Ministério do Esporte, no total de R$ 288,9 mil. *Mas as licitações não contaram com o mínimo de três propostas válidas como determina a Lei das Licitações nº 8.666/93. *- 44) Teresópolis (RJ) *Prefeitura não concluiu a obra e não resolveu pendências constatadas pela CGU dois anos antes, quando o município havia sido alvo de outro sorteio realizado pela Controladoria. ado esse período, as obras do Ginásio Municipal Helena de Paula Tavares continuavam paradas. *18º Sorteio 30/05/2006 *- 45) São Domingos (SE) *Duplicidade de pagamento por serviço executado, no valor de R$ 9,5 mil para a construção de uma quadra poliesportiva. O Ministério do Esporte reou ao município R$ 100 mil. A contrapartida municipal foi de R$ 8 mil. Os fiscais também contataram que a estrutura metálica da quadra (pilares e treliças) necessita "urgentemente" de reparos, sem os quais a integridade física dos usuários estaria ameaçada. *19° sorteio realizado em 07/11/2005 *- 46) Urbano Santos (MA) *A prefeitura recebeu R$ 80 mil para a construção de quadras e ginásios. Os problemas encontrados pela CGU foram os seguintes: irregularidade em processo licitatório, apresentação incompleta da prestação de contas, paralisação injustificada do objeto contratado, descumprimento de obrigações sociais. *- 47) Araputanga (MT) *Irregularidade na construção de mini-estádio por meio de ree no valor de R$ 134.735,49. Indicativo, segundo a CGU, de execução direta das obras, com conseqüente pagamento irregular por serviços não realizados pela empresa contratada. A prefeitura usou a mão-de-obra dos servidores, mas pagou o valor do serviço para a construtora. *- 48) Nova Brasilândia (MT) *Irregularidade na construção de mini-estádio de futebol no valor de R$ 142 mil. A prefeitura, segundo a CGU, não apresentou os documentos da licitação. *- 49) Volta Redonda (RJ) *Irregularidade na construção de quadra coberta no valor de R$ 200 mil. A construção da quadra está paralisada, segundo a CGU. "A empresa possui cerca de 9% de percentual físico de execução, da impossibilidade de conclusão dos trabalhos nos termos pactuados", diz o relatório dos fiscais. *- 50) Coronel Macedo (SP) *Irregularidade na construção de campo de futebol no valor de R$ 32.533,87, dos quais, R$ 29.932,00 reados pelo Ministério do Esporte. O campo de futebol é impróprio para uso, segundo a CGU. "Quase dez meses após a construção, o referido campo não está sendo usado pela população local em razão de falhas no gramado." *- 51) Monte Belo do Sul (RS) *Irregularidade na construção de um lance de arquibancada do Centro Esportivo Municipal no valor de R$ 150.685,08. Os problemas são: contrapartida municipal fora dos limites definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; alteração contratual sem a formalização prevista no contrato de ree e na legislação; não emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) complementar; ausência, no contrato assinado entre a istração e o licitante vencedor, de cláusulas obrigatórias, segundo a Lei n.° 8.666/93 (lei das licitações) e ausência, nos autos do processo licitatório, de documentos obrigatórios previstos na mesma lei. *- 52) Capela do Alto Alegre (BA) *Irregularidade na reforma de quadra poliesportiva no valor de R$ 92.700,00, sendo R$90.000,00 da parcela do governo federal e a contrapartida de R$ 2.700,00 por parte do município. Os problemas, segundo a CGU, são a restrição à competitividade e impropriedades no procedimento licitatório. *- 53) Gravatal (SC) *Irregularidade na conclusão de uma quadra de esporte coberta no valor de R$ 36.000,00. “A obra ainda não foi entregue à população e encontra-se pendente de encerramento junto à Caixa”, diz o relatório. *- 54) Hidrolândia (GO) *Irregularidade na construção de uma quadra poliesportiva no valor de R$ 130.000,00. A prefeitura não disponibilizou, durante a fiscalização, a documentação referente à licitação que antecipou a contratação", diz o relato dos fiscais da CGU. *- 55) Cocalzinho de Goiás (GO) *Irregularidade na implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer no valor de R$ 70 mil e mais R$ 100 mil para infra-estrutura esportiva em comunidades carentes. Impropriedades na obra executada e falhas na formalização do processo licitatório, como a não comprovação da exigência de regularidade fiscal da empresa vencedora quando da do termo contratual e dos respectivos pagamentos. *20° Sorteio - realizado em 23/03/2006 *- 56) Pedra Branca (PB) *Simulação de licitação para execução da quadra de esporte. O valor do ree feito pelo Ministério do Esporte foi de R$ 67.070,00 para a obra. Segundo a CGU, há indício de favorecimento à empresa vencedora do processo licitatório. *- 57) São Bento do Norte (RN) *Construção de duas quadras de esportes, pelo ree de R$ 90 mil, com problemas na execução da obra. Em 14/07/2005, menos de um ano depois da entrega das quadras, alguns dos serviços executados já apresentavam sinais visíveis de deterioração, segundo os fiscais. *- 58) Nova Canaã do Norte (MT) *Irregularidade na implantação de um centro de excelência esportiva no valor de R$ 819 mil. Os fiscais constataram que não havia comprovante de publicação de licitação. *- 59) Chã Preta (AL) *Material e serviço pagos e não fornecidos para construção de quadra poliesportiva. O ree foi de R$ 105 mil. O prejuízo para a prefeitura seria de R$ 6.194,98. *- 60) Piedade dos Gerais (MG) *A construtora vencedora da licitação não tinha o capital integralizado no valor mínimo de R$ 28 mil, montante exigido para a entrada no certame. Apesar disso, teria recebido um ree de R$ 347.208,53 para a construção de um ginásio esportivo. *- 61) Eugênio de Castro (RS) *O Ministério do Esporte reou R$ 62.932,54 para cobertura de uma quadra. Foram encontrados problemas legais na licitação. Não foram exigidos, por exemplo, documentos comprobatórios de regularidade com a Fazenda Federal para processo licitatório. Entrega de convite, referente a processo licitatório, em prazo inferior ao mínimo previsto na Lei n.° 8.666/93 (Lei das Licitações)