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Universidades privadas descumprem lei em relação a LDB 4z5f
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Foto: Divulgação
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*Apenas 15 das 84 universidades particulares existentes no país em 2003 cumpriam, a um ano de terminar o prazo dado pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a determinação legal de ter ao menos um terço de seu corpo docente trabalhando em regime integral.
*Levantamento inédito feito pelo jornal ?A Folha de S. Paulo? com base no Censo da Educação Superior de 2003, o último divulgado pelo MEC, mostra a lista das instituições que já cumpriam ou não a meta.
*Dados preliminares deste ano, obtidos por meio do cadastro do Ministério da Educação, apontam também que, de 86 universidades privadas existentes hoje, 21 continuam sem cumprir a meta.
*Ainda não é possível obter a lista de 2005. O cadastro é atualizado constantemente pelas mantenedoras, enquanto o censo mostra uma radiografia anual detalhada do ensino superior.
*A exigência do regime integral é fundamental para garantir pesquisa nas universidades, já que prevê uma jornada de 40 horas semanais para os professores, sendo metade destinada a estudos e trabalhos de extensão.
*Em 2003, de um total de 79 universidades públicas, apenas cinco não cumpriam a lei. Quatro delas eram instituições municipais que, apesar de serem consideradas públicas, cobram mensalidades.
*A LDB fixou um prazo de oito anos para que as universidades atendessem a duas exigências relacionadas ao corpo docente: ter ao menos um terço (33,3%) dos professores com título de mestre ou doutor e no mínimo um terço em regime integral.
*As que não atingissem esse patamar até o final de 2004 estariam sujeitas a não obter o recredenciamento, que é a autorização para continuar funcionando como universidade. Esse tipo de instituição tem, por exemplo, a prerrogativa de criar cursos na sede sem prévia autorização do MEC.
*A exigência de professores com titulação é cumprida pela grande maioria --em 2003, apenas quatro particulares não tinham atingido esse patamar. Hoje todas as privadas cumprem a norma.
*Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota, um dos coordenadores da proposta de reforma universitária, o novo sistema de avaliação do ensino superior, chamado Sinaes, permitirá às universidades que não cumprirem a lei a de um termo de ajuste.
*No documento, constará o que não foi cumprido, metas e prazos. No período poderá haver suspensão temporária de algumas prerrogativas, como abrir cursos sem prévia autorização.
*Diferenças
*Pelos dados do censo de 2003, havia seis universidades privadas que estavam muito próximas de atingir o índice de professores em regime integral, variando de 30% a 33%. A que aparece com o maior percentual é a Vale do Rio Verde (52,6%). Mas nove instituições constam com menos de 2% de docentes em regime integral.
*O baixo índice de professores nesse regime possibilita às universidades manter uma menor proporção de docente por aluno, diminuindo custos.
*A situação fica evidente ao comparar dados da maior universidade privada do país, a Estácio de Sá, com a maior pública, a USP. A Estácio, do Rio, mantinha 0,8% de seus 4.357 professores trabalhando em regime integral em 2003. Na USP, esse percentual no mesmo ano era de 77,3% dos 4.721. Com isso, apesar de terem praticamente o mesmo número de docentes na graduação, a Estácio atendia 100.617 alunos, mais do que o dobro da USP, que tinha 44.281 alunos, segundo o MEC.
*O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Oswaldo Baptista Duarte Filho, diz que, para haver qualidade nas universidades, é preciso pesquisa, que, por sua vez, demanda professor qualificado e dedicação exclusiva. "Não dá para fazer pesquisa picadinha. É preciso tempo para que o professor possa trabalhar."
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