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Foto: Divulgação
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*Apesar da Lei número 697, de autoria da Prefeitura de Boa Vista, estar vigorando desde 18 de setembro de 2003, são comuns na Capital inúmeros bares funcionando após às 2 horas.
*A lei determina que todos os estabelecimentos comerciais que funcionem de portas abertas, sem isolamento acústico, sem estacionamento e funcionários destinados à segurança e ainda aqueles que atrapalhem o sossego público só podem funcionar até às 2 horas.
*O artigo 2º da referida lei diz que “o estabelecimento que venha a ter comprovação, pela autoridade policial ou municipal competente, da prática ou exercício de atividades ilegais em suas dependências terá suas atividades suspensas pelo Município de Boa Vista e responderá em juízo sob as penalidades da lei”.
*A Folha apurou que a lei foi adotada em Boa Vista depois que outros estados do País que, aplicam a mesma lei, detectaram que muitas brigas nos bares são motivadas após o consumo de bebidas alcoólicas, que também levam o ser humano a cometer outros crimes.
*A reportagem ouviu a delegada chefe da Divisão de Diversões Públicas da Polícia Civil, Gianne Delgado Gomes. Na sua opinião, se a lei fosse realmente cumprida em relação ao funcionamento de bares de Boa Vista até às 2 horas, haveria uma grande redução das infrações penais.
*“As pessoas voltariam mais cedo para casa e provavelmente não teriam muito tempo durante a madrugada para ingerir bebida alcoólica ou outra substância inebriante”, comentou a delegada.
*Tal redução diz respeito aos acidentes de trânsito em Boa Vista, em que o número é alto, inclusive de homicídios e lesão corporal, são os de maior ocorrência em razão de embriaguez ao volante.
*“Existe ainda a questão da violência doméstica. Muitas mulheres, crianças e adolescentes são vítimas dos próprios maridos e pais que muitas vezes chegam bêbados em casa”, ressaltou a delegada.
*Outro item apontado por Gianne trata das brigas entres jovens pertencentes às galeras. Conforme ela, haveria uma redução nos crimes de lesão corporal, porque esses adolescentes ficariam em horário , mais cedo, e não ficariam a madrugada inteira nos bares.
*Conseqüentemente, reconhece a delegada, melhoraria a área de saúde porque não teria tantas entradas nos hospitais. “Não podemos deixar de considerar que o horário da noite desperta no ser humano um fator psicológico para delinqüir. Existe um estudo neste sentido”, declarou.
*Ela destaca que as pessoas teriam um horário mais curto para permanecer na rua ingerido bebida, o que facilitaria o trabalho de toda a Segurança Pública. “Não só da Polícia Civil quanto ao trabalho de repressão aos crimes que ocorrem, como da Polícia Militar e Bombeiro”, analisa Gianne.
*Sobre o papel da Polícia Civil no que especifica a 697, ela explicou que, a princípio, a instituição não pode fiscalizar sozinha o que determina a lei, porque é uma atribuição do Poder Público Municipal. “Nada impede, e é intenção nossa, que já tivemos reuniões com a Prefeitura, fazermos uma grande operação a fim de que a lei seja cumprida”, afirmou Gianne.
*A operação será entre as policiais civis e militares, o setor competente da PMBV e Vigilância Sanitária, em todos os estabelecimentos da Capital. Quem não se adequar ao horário teria um prazo para se adaptar ou, caso contrário, não poderia mais desempenhar as atividades.
*Gianne foi enfática ao afirmar que a adaptação da lei deve partir da sociedade, que não está acostumada a horários reduzidos, pois estão habituadas a saírem muito tarde. Terá que ser feito um trabalho de conscientização tanto dos proprietários quanto da própria sociedade”, frisou.
*DETRAN – O diretor do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Cícero Batista, informou que se houver uma fiscalização conforme com o que está na lei, com certeza haverá uma redução no número de acidentes. “Caso contrário, a situação não se modificará”, comentou.
*PREFEITURA – A Folha entrou em contato, na manhã de ontem, com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista, para obter algumas informações, como: se algum bar já foi autuado, a que horas foi a autuação, quem faz a fiscalização e se já houve reincidente, entre outras perguntas. Mas até o fechamento da matéria não houve resposta.
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