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Foto: Divulgação
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PROPAGANDA
Recomendação da Procuradoria Geral do Estado pode resultar em cancelamento do contrato de concorrência pública para publicidade e propaganda do Governo do Estado. A licitação aconteceu no ano ado.
DÚVIDA
A Procuradoria entende que existem indícios de irregularidades na licitação e são pertinentes os recursos apresentados pelas agências que participaram do certame. O contrato de quase 25 milhões de reais foi vencido pela agência PNA.
VANTAGEM
Um dos pontos questionados pela Agência Nacional de Propaganda Ltda, que disputou o certame, aponta possível favorecimento da Comissão Especial de Licitação à empresa PNA Publicidade que teria descumprido itens essenciais do edital e, mesmo assim, acabou classificada em primeiro lugar no certame.
PONTUAL
Em documentação juntada pela Nacional, a Comissão de Licitação teria descumprido o edital, permitindo que a PNA apresentasse 11 peças publicitárias, em vez das 10 exigidas no edital.
VANTAGEM
No entendimento da Nacional, número maior de peças favorece à avaliação de quem apresenta o trabalho.
INGLÊS
Outro ponto questionado é a apresentação de peças em língua estrangeira (inglês), quando o edital é claro sobre esta questão, exigindo o uso da língua portuguesa.
JULGAMENTO
A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, julgou totalmente improcedente os argumentos das agências derrotadas no certame. Na decisão, a Supel chegou a chamar de “enfadonho” o recurso da empresa.
CONTRADITÓRIO
No entanto, o procurador Brunno Correa Borges argumenta que a decisão da Comissão precisa ar por parecer jurídico e análise do Tribunal de Contas do Estado.
JUÍZO
Caso as questões levantadas pela Nacional junto à Supel, Comissão e Procuradoria do Estado deixem dúvidas quanto à análise dos questionamentos, o caso será reado para a justiça.
OUTRO LADO
Clayton Pena, dono da agência PNA, não respondeu às mensagens da coluna.
SOCIAL
Governo de Rondônia lançou programa Prato Fácil, de alimentação diária, que começar a operar na próxima segunda-feira (17).
PÚBLICO
Segundo a secretária da Assistência Social, Luana Rocha, o programa vai distribuir mais de 1.500 refeições por dia. No momento somente a capital será atendida.
CREDENCIADOS
Foram credenciados seis restaurantes. A comida vai ser vendida pelo preço de R$ 2,00.
CADASTRO
Para ter direito as refeições diárias, a pessoa tem que se cadastrar no sistema CadÚnico e ar por uma análise de comprovação de vulnerabilidade social. Os beneficiários devem receber até três salários-mínimos para ser aprovado no sistema.
ONDE IR
O cadastramento deve ser feito em alguma unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Cras). Confirmada a situação, a pessoa já pode procurar um dos restaurantes e solicitar a refeição no valor de R$ 2,00. O almoço vem acompanhado de suco.
UM PRATO
O programa só dá direito a uma refeição por dia e beneficiará todas as pessoas da família, desde as crianças aos pais, desde que todos sejam aprovados pelo sistema de vulnerabilidade social.
ALMOÇO
Segundo o Governo, os estabelecimentos funcionarão de segunda a sexta, a partis das 11h até às 15h, e nos feriados, fica a critério de cada proprietário se abre ou não.
AMPLIAÇÃO
Segundo o governador Marcos Rocha (sem partido), o governo tem planos para levar o programa para o interior. O custo da refeição para o Estado é de R$ 11,21 para quem comprar marmita e R$ 13,13 se for comer no local.
NOVA BR
Falando em Governo, como eu sei que o problema é desatenção e não fuga da aula de Geografia, registro aqui a gafe da “ nova BR ” lançada no Portal do Governo de Rondônia.
**Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, do Rondoniaovivo
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