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Foto: Divulgação
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Foi publicado o edital do concurso público da Secretaria de Fazenda do Pará (concurso Sefa PA), com a oferta de 48 vagas imediatas e 152 vagas para formação do Cadastro Reserva.
Confira as principais informações sobre o edital:
- O salário de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais será de R$ 15.076,58
- O salário de Fiscal de Receitas Estaduais será de R$ 11.910,51
- Banca organizadora é a Fadesp
- Jornada de trabalho de 30 horas semanais
- Inscrições entre 19 de janeiro de 2022 a 10 de fevereiro de 2022
- Valor da inscrição de R$ 75
- Escolaridade exigida é de nível superior completo
- Provas entre os dias 20 e 27 de março
Resumo
O edital do concurso Sefa PA foi disponibilizado no Diário Oficial do estado do Pará, nos primeiros minutos do dia 22/12/2021. Serão 38 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, mais 112 oportunidades em cadastro de reserva. Os ocupantes do cargo terão salário de R$ 15.076,58 para uma jornada semanal de 30 horas.
Além disso, o documento traz 10 oportunidades imediatas para o cargo de Fiscal de Receitas Estaduais, mais formação de cadastro de reserva com 40 vagas. O salário é de R$ 11.910,51.
Os candidatos devem procurar o site da Fadesp, banca organizadora, para realizar as inscrições. O período será entre 19 de janeiro de 2022 a 10 de fevereiro de 2022, iniciando às 16h00min do primeiro dia e encerrando às 23h59min do último dia com cobrança de R$ 75 por inscrição.
As provas objetivas do concurso Sefa PA para os cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e de fiscal de receitas Estaduais serão aplicadas simultaneamente nas cidades de Belém, Marabá, Altamira, Santarém, Itaituba e Redenção. As avaliações serão aplicadas entre os dias 20 e 27 de março.
O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da Homologação do Concurso no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Fazenda – Sefa.
Concurso Sefa PA: Vagas
Confira, na tabela abaixo, informações sobre jornada, requisitos, salários e vagas os cargos oferecidos em edital:
Concurso Sefa PA: Inscrições
Como dito anteriormente, os interessados devem procurar o site da banca Fadesp para que a inscrição possa ser realizada. O período de inscrição será de 19 de janeiro de 2022 a 10 de fevereiro de 2022, com cobrança de taxa de R$ 75 para qualquer cargo.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até às 23h59min do dia 11 de fevereiro de 2022. Clique aqui e faça sua inscrição enquanto o prazo citado acima estiver vigente. Há possibilidades para isenção da taxa em critérios previstos em edital.
Provas
O processo de seleção será por meio de duas provas objetivas, e caráter eliminatório e classificatório, para ambos os cargos, compreendendo:
- Prova 1 – conhecimentos Gerais – 100 (cem) questões;
- Prova 2 – Conhecimentos Específicos – 80 (oitenta) questões
Belém, Marabá, Altamira, Santarém, Itaituba e Redenção receberão os candidatos inscritos para realização de provas. Confira a divisão das questões:
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais da Sefa PA:
Fiscal de Receitas Estaduais da Sefa PA:
Confira, abaixo, informação sobre a aplicação das provas do concurso Sefa PA:
- Prova objetiva 1 (fiscal de receitas Estaduais) – conhecimentos Gerais: no dia 20 de março de 2022, domingo, no horário de 8h às 13h, com duração de 5 (cinco) horas;
- Prova objetiva 2 (fiscal de receitas Estaduais) – conhecimentos Específicos: no dia 20 de março de 2022, domingo, no horário de 15h, às 20h com duração de 5 (cinco) horas;
- Prova objetiva 1 (auditor fiscal de receitas Estaduais) – conhecimento Gerais: no dia 27 de março de 2022, domingo, no horário de 8h às 13h, com duração de 5 (cinco) horas;
- Prova objetiva 2 (auditor fiscal de receitas Estaduais) – conhecimentos Gerais: no dia 27 de março de 2022, domingo, no horário de 15h às 20h com duração de 5 (cinco) horas.
Concurso Sefa PA: Atribuições Auditor
Ao auditor fiscal de receitas Estaduais, que desenvolve atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo direção superior da istração tributária, assessoramento especializado, orientação, supervisão e controle das atividades inerentes às áreas de tributação, arrecadação e fiscalização de receitas estaduais de competência da istração Tributária, e, ainda, o desenvolvimento de estudos e pesquisas, com vistas à compatibilização das políticas de tributação e arrecadação ao desenvolvimento econômico do Estado, compete, entre outras atividades:
- I – executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da istração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de
- mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
- II – constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
- III – elaborar e proferir decisão em processo do contencioso istrativo tributário;
- IV – analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual;
- V – emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
- VI – propor e/ou opinar quanto a regimes especiais de tributação;
- VII – emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos;
- VIII – assessorar o representante do Estado no conselho Nacional de Política fazendária – Confaz
Concurso Sefa PA: Atribuições Fiscal
Entre outras competências, confira algumas atribuições do cargo de Fiscal da Sefa PA:
- I – auxiliar autoridades fazendárias e extrafazendárias do Estado em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
- II – realizar a fiscalização de mercadorias em trânsito;
- III – executar tarefas de fiscalização auxiliares ao exercício das atribuições especificadas nos incisos I, XX e XXIV do art. 29 da Lei Complementar nº 078/11, na forma do disposto em regulamento;
- IV – identificar e avaliar distorções nas atividades relacionadas à fiscalização, objetivando corrigi-las e aumentar a eficiência da ação fiscalizadora;
- V – propor medidas destinadas a aperfeiçoar o método de previsão, análise e avaliação da receita tributária;
Todas as competências podem ser verificadas no edital do concurso Sefa PA.
Disciplinas no edital
Para Auditor, as disciplinas serão as seguintes:
Conhecimentos Gerais
- Português
- Matemática Financeira/Estatística
- istração e Ética na Gestão Pública
- Direito istrativo
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito Constitucional
- TI
Conhecimentos Específicos
- Direito Tributário
- Legislação Tributária do Pará
- Auditoria
- Economia
Para Fiscal, as disciplinas serão as seguintes:
Conhecimentos Gerais
- Português
- Matemática Financeira/Estatística
- istração e Ética na Gestão Pública
- Direito istrativo
- Direito Civil
- Direito Penal
- TI
Conhecimentos Específicos
- Direito Tributário
- Legislação Tributária do Pará
- Contabilidade Geral
- Economia
- Direito Constitucional
Cronograma completo
Veja as datas mais importantes do certame:
Lotações
O anexo IV do edital traz os mais diversos municípios que os aprovados serão lotados após aprovação em concurso público:
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