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INDECISÃO: União tenta derrubar liminar que suspendeu provas de concurso da PRF 5f3a1g
Após a Justiça Federal determinar, em liminar, a suspensão dos exames marcados para 9 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da situação. 5z6fb
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Foto: Divulgação
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Faltando poucos dias para a data provável de aplicação das provas do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a situação segue indefinida. Após a Justiça Federal determinar, em liminar, a suspensão dos exames marcados para 9 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da situação.
Segundo a AGU, a suspensão da liminar deve ser acolhida diante da "grave lesão à ordem pública istrativa e à segurança pública". Segundo a Advocacia, a suspensão do certame causará embaraços ao cumprimento da missão constitucional de instituição responsável pela segurança pública.
"A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de segurança pública, desempenha papel fundamental e indispensável no cenário da emergência de saúde pública pelo novo coronavírus (COVID-19), sendo responsável pela escolta de equipamentos de saúde e e à vida, como cilindros de oxigênio e demais insumos, além de garantir a escolta no transporte das recém adquiridas vacinas", diz o documento.
Dessa forma, a União destaca que policiais rodoviários federais são "profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública".
Na tentativa de barrar a liminar, a AGU argumenta ainda que a PRF conta atualmente com um efetivo de apenas 10.983 policiais em atividade e que esse número é bem abaixo do quantitativo legalmente previsto de 13.098 cargos (art. 59, § 1o, da Lei n.o 11.784/2008). "(...) número que diminuirá mais ainda até o final do ano, tendo em vista as cerca de 750 aposentadorias de policiais previstas para o presente ano, além dos eventuais óbitos em serviço e fora dele.", diz.
Para a AGU, a reprogramação do evento ainda traria prejuízos financeiros, como contratação de outros espaços físicos, transporte, agens, impressão e manuseio de materiais. Além de prejuízos financeiros aos candidatos, que tirveram gastos com agens e hospedagens para a realização das provas e terão que remarcá-las. "Esse tipo de situação sobrecarrega o Poder Judiciário, uma vez que abre as portas para a obtenção de reembolso por aqueles que eventualmente se sentirem lesados pela não realização do certame", informa.
Segundo o documento, o Cebraspe também não tem agenda para realizar a aplicação dos exames no primeiro semestre de 2021, o que acarretará a impossibilidade do curso de formação ainda nesse ano.
A informação da tentativa de barrar a liminar também foi confirmada pelo advogado responsável pelo caso, José Neto, por meio das redes sociais, na última quarta-feira (5)
Em vídeo, ele disse:
"Como previsto a União acabou de entrar com a suspensão de liminar no TRF, pedindo a suspensão para o presidente. Para termos o mínimo de contraditório já estou fazendo as contrarrazões."
Na noite da última terça (4), o Cebraspe, banca organizadora da seleção, divulgou comunicado oficial sobre a suspensão das provas. Mas, informou também que medidas estão sendo tomadas para que os exames sejam mantidos na data prevista.
Entenda o caso
A determinação de suspender a aplicação das provas no próximo domingo (9/5) é da juíza substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, e atende a um pedido em uma ação popular ajuizada por Pedro Henrick Costa Nascimento. O autor argumenta que, em meio à manutenção da situação grave por conta do coronavírus, a prova representa perigo.
Na decisão, a magistrada argumenta que a aplicação das provas do concurso público para o provimento de vagas no cargo de policial rodoviário federal estava inicialmente prevista para ocorrer em 28 de março de 2021, mas foi adiada por meio do Edital 3/2021/concurso PRF, editado em 12 de março de 2021, “em razão das medidas restritivas adotadas pelos Estados e Municípios, em decorrência da pandemia de Ccovid-19”.
E que, no mesmo edital, de 12 de março de 2021, previu-se que as provas seriam aplicadas na data provável de 9 de maio de 2021. “Entretanto, a presumida legalidade do adiamento já realizado em decorrência da pandemia de covid-19 pressupõe que realização das provas demandaria substancial melhora no quadro de saúde pública, uma vez que, inexistente a mencionada melhora, persistiriam os mesmos motivos que implicaram o primeiro adiamento”, disse.
A juíza informa ainda que embora tenha havido uma diminuição no número de novos casos se comparado ao boletim da semana em que se realizou o adiamento das provas, houve na penúltima semana de abril um número mais elevado de óbitos em razão da pandemia.
Por fim, a juíza observa que está em curso no país o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o que indica uma perspectiva concreta de melhora no número de casos e de óbitos em decorrência da covid-19. Assim, mostra-se razoável aguardar a melhora da situação da saúde pública para só então realizar o concurso público, de modo a proteger a saúde dos candidatos, dos funcionários responsáveis pela aplicação das provas e da população em geral.
O concurso
São 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. O Cebraspe é o organizador. As provas objetivas e discursivas, que compõem a primeira etapa do concurso, após serem adiadas, estão marcadas para 9 de maio. As provas objetivas serão compostas por três blocos.
A prova dissertativa será de até 30 linhas, valerá 20 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo. Vale ressaltar que o candidato terá 4 horas e 30 minutos para fazer ambas as avaliações, que serão aplicadas no mesmo dia. A segunda etapa do concurso é composta pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que conta com cinco testes.
O concurso registrou um total de 303 mil inscritos para 1.500 vagas. A relação foi divulgada pela corporação nas redes sociais. Desta forma, a seleção conta com uma concorrência de 202 candidatos por vaga.
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