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Quando os magistrados desrespeitam as leis - Por Paulo Saldanha 165i57
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CRÔNICAS GUAJARAMIRENSES
QUANDO OS MAGISTRADOS DESRESPEITAM AS LEIS
Licurgo, um dia, nos legou: “O povo desobedece às leis quando os magistrados não dão o exemplo da obediência”...
Diz a lenda que Licurgo, de Esparta, teria vivido no século VIII a.C. e
tornou-se um legislador sábio e sensível às causas do povo. Tanto que
organizou a vida das pessoas na porção da geografia onde vivia, quando as
favoreceu com boas legislações e valorizando a educação a partir dos sete
anos para os meninos. Esparta, sob Licurgo, tornou-se forte e poderosa
economicamente, politicamente e no campo bélico. Com filosofia, transformou-
se no líder que legou uma forma de comando em que agenciava bons
exemplos a partir do modo com que conduzia seus atos.
Esse foi respeitado!
No caso atual brasileiro, o que se vê dá arrepios, posto o descaramento
como alguns magistrados da mais elevada corte nacional vão atropelando a
legislação constitucional, invadindo territórios de outros poderes,
desobedecendo princípios pétreos daquela carta política, considerada magna
entre todas as nossas leis. Magistrados que se valem da toga para vilipendiar,
transformam-se em verdugos e acabam praticando, de forma autoritária como
na época da Inquisição, crimes que bandidos nem sonham...
Tem sido, afinal, o que faz STF, como ao invadir a competência do
Executivo para agredir atos do senhor Presidente, que - por exemplo - dentro
das suas prerrogativas, nomeara um dirigente maior da Polícia Federal e cuja
posse foi impedida por decisão daquele Tribunal. Deveriam tais decisões feitas
ao arrepio das leis ter sido enfrentadas com firmeza, possivelmente deixando
de atender as malsinadas sentenças. Mesmo porque atuar dentro das quatro
linhas da nossa Constituição impõe fazer-se respeitar como maior comandante
do País.
E a Nação, vendo prosperar a iniqüidade ardilosa e acintosamente
perpetrada por ministros do STF - por não terem sido enfrentados pelo
primeiro mandatário do país e tampouco pelos membros do Legislativo, que
não se indignaram apropriadamente com tais invasões de competências -, viu
triunfar o arbítrio judicial em “n” outras situações, notadamente com a libertação/elegibilidade do Luiz Inácio ao arrepio da lógica jurídica, posto a condenação daquele transitou por outras esferas do judiciário brasileiro, e que agora, am pela nefasta e antijurídica proibição de cidadãos de bem fazerem protestos não violentos nos logradouros públicos - praças, avenidas, ruas, nas proximidades dos quartéis e nas margens das estradas...
Particularmente sou contra o fechamento de rodovias.
E o Ministro Alexandre de Morais, ironicamente professor e autor de
livros sobre Direito Constitucional, ao seu talante só não tem mandado
“enforcar” (sentido figurado?) quem dele discorda porque, talvez ainda,
reconheça que a pena de morte está vedada no arcabouço doutrinário do
Brasil. Há quem diga que ele “reinventou o AI-5 e o piorou mais ainda”, diante
de postagens nas mídias sociais de ameaças vazias e tentativas de violências
lançadas ao léu.
Quem ousar questionar a possível vulnerabilidade do sistema eleitoral
brasileiro corre o risco, por exemplo, de ir para uma surreal guilhotina - vide
Maria Antonieta e Luís XVI na Queda da Bastilha. Prisões inconstitucionais
ordenadas pelo STF surpreenderam juristas renomados, com desdobramentos
inclusive no New York Times. Há censuras prévias, suspensão de contas/perfis
das mídias sociais, com pagamento de multas estratosféricas, quando alguém
é considerado “infiel e/ou temerário”.
O que se observa é que alguns dos membros do Supremo Tribunal
Federal, ultraando todos os limites do poder a eles constitucionalmente
conferídos, já agem como ditadores, extrapolando e interferindo negativamente
na vida de homens e mulheres que, no pensamento deles, não lhes dizem
“amém”. É a figura macabra de um autoritarismo condenável, em face dos
momentos difíceis que já vivenciamos. Precisamos dar um basta, até porque
estão esticando a corda por demais e o estado de exceção já abriu suas asas
sobre nós...
Recordemo-nos da Queda da Bastilha, quando em 14 de julho de 1789,
uma malta descontrolada, representada pelo povo faminto, decepcionado,
enfurecido e já cansado da luxúria que era observada na Corte sa, tomou a
Bastilha, símbolo de uma monarquia arbitrária e autoritária em vias de falir.
Atrocidades foram cometidas – ninguém segura a turba – e submeteram o Rei
e a Rainha na marra. Na história da humanidade, o povo revoltado - aí
incluídos os diversos estratos sociais, ricos e pobres ensandecidos, transforma-se numa horda – fica descontrolado. Arrombamentos de prisões, furor, liberação de presos simpáticos aos manifestantes, foi o registro da história que se notou, enfim, uma baderna infernal derivada da revolta da qual o povo estava possuído, tudo ou a conspirar contra o poder de então.E a humanidade mudou pouco de lá para cá...
Tudo como agora, aqui, nas terras tupininquins! Sabe-se que o poder
“real” existe no Brasil e atende pelo pomposo nome de STF. E o povo, numa maioria contundente anda faminto de justiça...
Cuidado, porém: os togados estão esticando a corda por demais! Nem
sei onde esse povo faminto buscará pólvora e armas. O certo é que todos os limites da
razoabilidade foram atingidos pelo STF que, após, “dobrou a meta” de suas
interferências inconstitucionais! Temo que o povo, descontente e amargurado,
se descontrole e tome de assalto a Nação, com perdas irreparáveis de tantas e
tantas famílias.
Juízo e caldo de galinha não fazem mal a ninguém... Temo, ah, se temo!
O povo turbado não tem controle. Por conta da queda da Bastilha,
decapitações ocorreram e incêndios foram festejados... Como conseqüência
final dessa revolução, o rei enfraquecido se submeteu à Assembléia Nacional.
Tempos depois, numa tentativa de fuga, o rei e a rainha da França foram
presos e guilhotinados em praça pública em 1793.
Deus nos livre! Se essa moda pegar...
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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